A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou um ato administrativo na última quarta-feira que permite aos procuradores do Ministério Público da União (MPU) tirarem até 10 dias de folga no mês ou receber em dinheiro pelos dias de licença acumulados.
Hoje, um procurador ganha, no mínimo, um salário de R$ 35,7 mil. São cerca de R$ 1,19 mil por dia. O bônus pelas atividades extras pode, portanto, chegar a R$ 11,9 mil.
O valor extra não sofrerá abatimento, caso supere o teto do funcionalismo, que hoje está em R$ 41,6 mil.
"Observada a disponibilidade financeira e orçamentária, os ramos do Ministério Público da União, por ato do respectivo Procurador-Geral, poderão indenizar os dias de licença compensatória adquiridos com base na aplicação deste Ato Conjunto ", diz o ato assinado pelo procurador-geral do MPF, Augusto Aras, e os chefes do MP-Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, do MP-Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e do MP-Militar, Antônio Pereira Duarte.
Poderão solicitar o novo benefício os procuradores que acumulem funções extras ao trabalho diário de despachos processuais, ligadas ao MPF como: atuação em Conselhos Superiores; membros de Núcleos de Apoio Operacional e dos membros de Câmara de Coordenação e Revisão; Corregedor-Geral ou Corregedor Auxiliar e de Ouvidor-Geral; membro auxiliar dos Procuradores-Gerais.
A regra prevê que procuradores recebam um dia de folga para cada três trabalhados em atividades extras, chegando ao máximo de 10 dias.
da redação FM Alô Rondônia