O Edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPRO e oferece vagas de nível superior, para os cargos de médico, e analistas nas especialidades Contábil, Redes e Comunicação de Dados, Sistemas, Suporte Computacional, Auditoria, Estatística, Programador e Jornalismo.
A remuneração inicial para o cargo de analista é de R$ 6.971,12. Já para o cargo de médico, a remuneração inicial é de R$ 11.183,80, ambos com carga horária de 40 horas semanais, com lotação inicialmente em Porto Velho, podendo ser realizada em qualquer uma das unidades do MP, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Estão asseguradas, de acordo com legislação própria do MPRO, reservas de vagas em 10% para candidatos negros e 5% para candidatos indígenas, além das reservas de vagas destinadas aos candidatos com deficiência.
O certame será realizado em Porto Velho e Ji-Paraná, em data prevista para o dia 6 de agosto de 2023. As provas objetivas serão realizadas no turno da manhã, exceto para o cargo de Analista em Jornalismo, que conterá, além da prova objetiva, prova discursiva e será realizada no turno da tarde.
As inscrições serão abertas a partir das 10 horas do dia 6 de junho e poderão ser realizadas até às 18 horas do dia 28 de junho (horário oficial de Brasília), exclusivamente via internet, no endereço eletrônico disponível no edital, com valor de inscrição de R$ 160,00.
O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da instituição.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL SEI No 4/2023/PGJ
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA INGRESSO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RONDÔNIA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual no 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações, na Lei Estadual no 749, de 4 de novembro de 1997, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual no 303, de 26 de julho de 2004, e suas alterações, na Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) no 43 de 30 de
setembro de 2022, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para ingresso no quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o Cargo 7: Analista em Jornalismo. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos indígenas, serão realizadas nas cidades de Ji-Paraná/RO e Porto Velho/RO. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, a serem comunicadas previamente aos candidatos. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual no 68/1992, e suas alterações). 2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da instituição, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando desses, de
acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA DE REDES E COMUNICAÇÃO DE DADOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Ciências da Computação ou área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de instalação e configuração de redes entre computadores; viabilizar meios de proteção, detecção e extinção de vírus; utilizar
ferramentas de backup; configurar intranet; promover a segurança da rede; analisar os protocolos; configurar roteadores e switches; gerenciar servidor de correio eletrônico, além de instalar e
configurar hardware e software. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Ciências da Computação ou área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento automático de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes a esses sistemas, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 4: ANALISTA DE SUPORTE COMPUTACIONAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Ciências da Computação ou área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: promover a instalação, configuração e manutenção de hardware e software relacionados aos serviços de infraestrutura de tecnologia da informação; e
executar o suporte aos usuários de Windows e Office. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 5: ANALISTA EM AUDITORIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de
classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar trabalhos de auditoria operacional, financeira e contábil na instituição, efetuando investigações em documentos, saldos e contas, bens, valores e nas diversas operações realizadas para certificar a real situação orçamentária, patrimonial e financeira da instituição. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 6: ANALISTA EM ESTATÍSTICA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar tarefas no campo da estatística, como pesquisa sobre os fundamentos dessa ciência, suas aplicações práticas e execução de investigações estatísticas, coleta e análise, interpretando os dados estatísticos, para renovar os métodos estatísticos ou melhorar os já existentes e estabelecer correlações entre os fenômenos de natureza diversa, com o objetivo de possibilitar o seu tratamento científico. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA EM JORNALISMO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de
classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades referentes a assessoria de imprensa, planejando, organizando e controlando essas atividades e avaliando resultados, a fim de contribuir para melhor divulgação da instituição, de suas atividades e de sua função social. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 8: ANALISTA PROGRAMADOR
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Ciências da Computação ou área afim, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver e implantar sistemas informatizados, especificando programas e codificando aplicativos, dimensionando requisitos e funcionalidades dentro das necessidades do Ministério Público. REMUNERAÇÃO: R$ 6.971,12.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 9: MÉDICO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: coordenar programas e serviços em saúde no âmbito do Ministério Público; implementar ações para promoção da saúde, efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; realizar exames pré-admissionais dos candidatos em concurso público, realizando o exame clínico,
interpretando os resultados dos exames complementares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as exigências psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permitir a seleção do
servidor adequado à tarefa específica que vai realizar. REMUNERAÇÃO: R$ 11.183,80.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público, na forma estabelecida na Resolução PGJ no 43/2022 e neste edital. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais, quando for o caso. 3.8 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.9 Estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. 3.10 Ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica Oficial. 3.11 Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei. 3.12 Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública. 3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 3.14 Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS
Cargo
Vagas Cadastro de reserva Vagas para ampla
concorrência
Vagas para pessoas
com deficiência
Vagas para pessoas negras
Vagas para pessoas indígenas
Vagas para ampla
concorrência
Vagas para pessoas
com deficiência
Vagas para pessoas negras
Vagas para pessoas indígenas Cargo 1: Analista Contábil 1 + CR CR CR CR 32 5 10 3 Cargo 2: Analista de Redes e Comunicação de Dados 2 + CR CR CR CR 32 5 10 3
Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 1
Cargo 3: Analista de Sistemas 2 + CR CR CR CR 32 5 10 3 Cargo 4: Analista de Suporte Computacional 1 + CR CR CR CR 32 5 10 3
Cargo 5: Analista em Auditoria 1 + CR CR CR CR 32 5 10 3 Cargo 6: Analista em Estatística 1 + CR CR CR CR 32 5 10 3 Cargo 7: Analista em Jornalismo 1 + CR CR CR CR 32 5 10 3 Cargo 8: Analista Programador 2 + CR CR CR CR 32 5 10 3 Cargo 9: Médico 1 + CR CR CR CR 13 2 4 1 CR = cadastro de reserva 4.1 DA LOTAÇÃO
4.1.1 A lotação será realizada inicialmente em Porto Velho/RO, porém, pode ser realizada em qualquer uma das Unidades do Ministério Público, conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública. 5 DAS RESERVAS DE VAGAS
5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1.1 Nos termos do art. 15 da Resolução PGJ no 43/2022, é assegurado o direito de inscrição neste concurso público às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhe são facultadas no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Estadual no 515, de 4 de outubro de 1993, desde que as deficiências não sejam incompatíveis com o exercício das atribuições do cargo, nos termos da Resolução no 240/2021 do CNMP. 5.1.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão providas na forma da Lei Estadual no 515/1993 e da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. 5.1.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo. 5.1.1.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2o da Lei Federal no 13.146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4o do Decreto Federal no 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal no 5.296/2004, no § 1o do art. 1o da Lei Federal no 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei Federal 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal no 6.949/2009. 5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se com deficiência; b) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, na forma do subitem 5.1.2.2 deste edital. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme modelo disponível no Anexo II deste edital, observado o disposto nos subitens 5.1.2.1 e 5.1.2.2 deste edital. 5.1.2.1 Caso o laudo médico tenha sido emitido em data anterior à da publicação deste edital, será considerado válido apenas aquele cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores à data de publicação. 5.1.2.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1o do art. 1o da Lei no 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade do laudo médico é indeterminada, não sendo
considerada a data de emissão. 5.1.2.2 O candidato com deficiência deverá enviar, no período provável de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração. 5.1.2.2.1 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 5.1.2.2.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o
candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 5.1.2.2.3 A imagem do laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento. 5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, devendo indicar as
condições de que necessita para a realização das provas. 5.1.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso. 5.1.4 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 5.1.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos estabelecidos na relação a que se refere o subitem 5.4 deste edital. 5.1.4.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta. 5.1.5 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 5.1.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato. 5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
5.1.6.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1o do art. 2o da Lei Federal no 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3o e 4o do Decreto Federal no 3.298/1999, do § 1o do art. 1o da Lei Federal no 12.764/2012 e da Lei Federal no 14.126/2021. 5.1.6.1.1 A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará: a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades; d) a restrição de participação. 5.1.6.2 Para todos os cargos, exceto para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, serão convocados para avaliação biopsicossocial os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas,
respeitados os empates na última posição, até os quantitativos apresentados a seguir: QUADRO DE CONVOCAÇÕES PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Cargo Quantidade de convocações Cargo 1: Analista Contábil 7 Cargo 2: Analista de Redes e Comunicação de Dados 7 Cargo 3: Analista de Sistemas 7 Cargo 4: Analista de Suporte Computacional 7 Cargo 5: Analista em Auditoria 7 Cargo 6: Analista em Estatística 7 Cargo 8: Analista Programador 7 Cargo 9: Médico 3 5.1.6.2.1 Para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, serão convocados para a avaliação biopsicossocial todos os candidatos aprovados na prova discursiva. 5.1.6.2.2 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, de
acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 5.1.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma. 5.1.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) –, realizado nos 36 meses anteriores à data da avaliação. 5.1.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo
visual em ambos os olhos. 5.1.6.6 Quando se tratar de deficiência física, o candidato deverá apresentar laudo médico contendo descrição detalhada das alterações físicas, que descreva as alterações anatômica e(ou)
funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses. 5.1.6.7 Quando se tratar de deficiência que se enquadra no § 1o do art. 1o da Lei no 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), o candidato deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina) ou por psicólogo especializado na área de Neuropsicologia (com comprovação de registro no Conselho Federal de Psicologia), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais; e d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos. 5.1.6.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial: a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório); b) apresentar laudo médico em período superior a 36 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1o do art. 1o da Lei no 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista);
c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.6.4 a 5.1.6.7 deste edital; d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;
f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação; g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital. 5.1.6.9 O nome do candidato que, no ato da solicitação de inscrição, se declarar com deficiência e, na avaliação biopsicossocial, for considerado pessoa com deficiência, e não for eliminado do
concurso, será publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo. 5.1.6.10 O candidato convocado que não comparecer à avaliação biopsicossocial ou que, comparecendo, não for enquadrado como pessoa com deficiência, perderá o direito aos quantitativos
reservados e continuará figurando apenas nas listas de classificação geral por cargo, salvo na hipótese de haver prestado declarações falsas em relação à sua deficiência, caso em que será excluído do concurso em qualquer fase e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato. 5.1.6.10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial deverá observar os procedimentos estabelecidos no referido edital de resultado provisório. 5.1.6.10.2 Nos termos do § 4o do art. 15 da Resolução PGJ no 43/2022, caso a perícia técnica conclua pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo e da especialidade, o
candidato será eliminado. 5.1.6.11 As vagas definidas no subitem 5.1.1.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a
ordem geral de classificação por cargo. 5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma do art. 2o da Resolução CNMP no 170 de 13 de
junho de 2017 e da Lei Complementar Estadual no 1.188, de 11 de abril de 2023. 5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração
igual ou maior que 0,5 (cinco décimos)Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 2 , ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 1o do art. 3o da Lei
Complementar Estadual no 1.188/2023. 5.2.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito
cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 5.2.1.3 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público. 5.2.1.3.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de verificação. 5.2.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 5o, § 2o, da Resolução CNMP no 170/2017. 5.2.1.5 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 5.2.1.5.1 O candidato que desejar desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros deverá alterar a opção de concorrência, por meio de link disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
alteração de opção. 5.2.2 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.2.2.1 Os candidatos que tiverem se autodeclarado negros, se não eliminados no concurso e observado o disposto nos subitens 5.2.2.1.1 e 5.2.2.1.2 deste edital, serão submetidos ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de responsabilidade do Cebraspe. 5.2.2.1.1 Para todos os cargos, exceto para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, serão convocados para o procedimento de verificação os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas,
respeitados os empates na última posição, conforme o quantitativo apresentado a seguir: QUADRO DE CONVOCAÇÕES PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO
Cargo Quantidade de convocações Cargo 1: Analista Contábil 12 Cargo 2: Analista de Redes e Comunicação de Dados 12 Cargo 3: Analista de Sistemas 12 Cargo 4: Analista de Suporte Computacional 12 Cargo 5: Analista em Auditoria 12 Cargo 6: Analista em Estatística 12 Cargo 8: Analista Programador 12 Cargo 9: Médico 5 5.2.2.1.2 Para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, serão convocados para o procedimento de verificação todos os candidatos aprovados na prova discursiva. 5.2.2.2 Para o procedimento de verificação, na forma da Resolução CNMP no 170/2017, o candidato que tiver se autodeclarado negro deverá se apresentar à comissão de verificação. 5.2.2.2.1 A comissão de verificação será formada por três integrantes distribuídos por gênero e cor. 5.2.2.3 Durante o procedimento de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão de verificação. 5.2.2.4 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da comissão de verificação. 5.2.2.5 A avaliação da comissão considerará o fenótipo do candidato. 5.2.2.6 Conforme previsto no § 4o do art. 5o da Resolução CNMP no 170/2017, o candidato não será considerado enquadrado na condição de negro quando: a) não comparecer à entrevista; b) não assinar a declaração;
c) por maioria, os integrantes da comissão considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa negra; d) se recusar a ser filmado. 5.2.2.6.1 Na hipótese descrita na alínea “c” do subitem 5.2.2.6 deste edital, a comissão de verificação emitirá parecer fundamentado. 5.2.2.6.2 O candidato que não for considerado negro no procedimento de verificação, caso tenha nota para tanto, passará a figurar somente na listagem de ampla concorrência por cargo. 5.2.2.6.3 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório no procedimento de verificação deverá observar os procedimentos estabelecidos no referido edital de resultado provisório. 5.2.2.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 5.2.2.8 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza. 5.2.2.9 As deliberações da comissão de verificação terão validade apenas para este concurso. 5.2.2.10 A comissão de verificação poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra. 5.2.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de
acordo com a sua classificação no concurso. 5.2.3.1 Além das vagas de que trata o subitem 5.2.1 deste edital, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa
condição, de acordo com a sua classificação no concurso. 5.2.3.2 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas. 5.2.3.2.1 Caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros. 5.2.3.3 Na hipótese de o candidato, aprovado tanto na condição de negro quanto na de pessoa com deficiência, ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência. 5.2.3.4 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 5.2.3.5 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla
concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 5.2.3.6 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas
reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. 5.2.4 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Resolução CNMP no 170/2017, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso. 5.2.4.1 Os candidatos de que trata o subitem 5.2.4 deste edital constarão, em todas as fases do concurso, tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como da
lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros. 5.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS INDÍGENAS
5.3.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei Complementar Estadual no 1.188/2023. 5.3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração
igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 1o do art. 3o da Lei Complementar Estadual no 1.188/2023. 5.3.1.2 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos indígenas aqueles que assim se declararem no momento da solicitação de inscrição e apresentarem declaração de pertencimento étnico, a ser expedida por caciques, tuxauas, lideranças indígenas de comunidades ou associações e(ou) organizações representativas dos povos indígenas das respectivas regiões e registro civil, além de identificação étnica ou registro nacional de nascimento expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 5.3.1.3 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público. 5.3.1.3.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de verificação. 5.3.1.4 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. 5.3.1.5 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam indígenas será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 5.3.1.5.1 O candidato que desejar desistir de concorrer às vagas reservadas aos indígenas deverá alterar a opção de concorrência, por meio de link disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
alteração de opção. 5.3.2 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS INDÍGENAS
5.3.2.1 Os candidatos que tiverem se autodeclarado indígenas, se não eliminados no concurso e observado o disposto nos subitens 5.3.2.1.1 e 5.3.2.1.2 deste edital, serão submetidos ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas, de responsabilidade do Cebraspe. 5.3.2.1.1 Para todos os cargos, exceto para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, serão convocados para o procedimento de verificação os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas,
respeitados os empates na última posição, conforme o quantitativo apresentado a seguir: QUADRO DE CONVOCAÇÕES PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO
Cargo Quantidade de convocações Cargo 1: Analista Contábil 5 Cargo 2: Analista de Redes e Comunicação de Dados 5 Cargo 3: Analista de Sistemas 5 Cargo 4: Analista de Suporte Computacional 5 Cargo 5: Analista em Auditoria 5 Cargo 6: Analista em Estatística 5 Cargo 8: Analista Programador 5 Cargo 9: Médico 3
5.3.2.1.2 Para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, serão convocados para o procedimento de verificação todos os candidatos aprovados na prova discursiva. 5.3.2.2 Para o procedimento de verificação, na forma da Lei Complementar Estadual no 1.188/2023, o candidato que tiver se autodeclarado indígena deverá apresentar a documentação
constante do subitem 5.3.1.2 deste edital. 5.3.2.2.1 A comissão de verificação será formada por três integrantes distribuídos por gênero e cor. 5.3.2.3 Durante o procedimento de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão de verificação. 5.3.2.4 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da comissão de verificação. 5.3.2.5 Conforme previsto no § 2o do art. 4o da Lei Complementar Estadual no 1.188/2023, o candidato não será considerado enquadrado na condição de indígena quando: a) não comparecer à entrevista; b) não assinar a declaração;
c) por maioria, os integrantes da comissão considerarem que o candidato não atendeu à condição de pessoa indígena; d) se recusar a ser filmado; ou
e) não apresentar a documentação descrita no subitem 5.3.1.2 deste edital. 5.3.2.5.1 Na hipótese descrita na alínea “c” do subitem 5.3.2.5 deste edital, a comissão de verificação emitirá parecer fundamentado. 5.3.2.5.2 O candidato que não for considerado indígena no procedimento de verificação, caso tenha nota para tanto, passará a figurar somente na listagem de ampla concorrência por cargo. 5.3.2.5.3 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório no procedimento de verificação deverá observar os procedimentos estabelecidos no referido edital de resultado provisório. 5.3.2.5.4 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 5.3.2.6 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa indígena não configura ato discriminatório de qualquer natureza. 5.3.2.7 As deliberações da comissão de verificação terão validade apenas para este concurso. 5.3.2.8 A comissão de verificação poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa indígena. 5.3.3 Os candidatos indígenas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de
Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 3
acordo com a sua classificação no concurso. 5.3.3.1 Além das vagas de que trata o subitem 5.3.3 deste edital, os candidatos indígenas poderão optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa
condição, de acordo com a sua classificação no concurso. 5.3.3.2 Os candidatos indígenas aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas. 5.3.3.2.1 Caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos indígenas. 5.3.3.3 Na hipótese de o candidato, aprovado tanto na condição de indígena quanto na de pessoa com deficiência, ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato
indígena, ou optar por esta, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência. 5.3.3.4 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena posteriormente classificado. 5.3.3.5 Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla
concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 5.3.3.6 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas
reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos indígenas. 5.3.4 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos indígenas, os candidatos autodeclarados
indígenas classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos indígenas, em todas as fases do concurso. 5.3.4.1 Os candidatos de que trata o subitem 5.3.4 deste edital constarão, em todas as fases do concurso, tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como da
lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos indígenas. 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXA: R$ 160,00. 6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, solicitada no período provável estabelecido no cronograma
constante do Anexo I deste edital. 6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem
a transferência de dados. 6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição. 6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário. 6.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, após efetuado o registro pelo banco. 6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso. 6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, na data provável estabelecida no
cronograma constante do Anexo I deste edital. 6.3.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com inscrição deferida deverá observar os procedimentos estabelecidos na relação a que se refere o
subitem 6.3 deste edital. 6.3.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, por meio da página de acompanhamento, após a
aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva. 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer e pela cidade de realização das provas. 6.4.1.1 Somente será permitida uma solicitação de inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). 6.4.1.2 Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo, opção de atendimento especial, sistema de concorrência e cidade de realização das provas. 6.4.1.2.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada. 6.4.1.3 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as solicitações realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma. 6.4.1.4 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os
seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de
avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. 6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico. 6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à
data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros. 6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia. 6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido a identificação especial no dia de realização das provas. 6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido a identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas. 6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino,
seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio. 6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de foto que atenda às determinações do sistema. 6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursivas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual no 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual no 10.709, de 12 de novembro de 2003; pela Lei Estadual no 3.596, de 2 de julho de 2015, alterada pela Lei no 3.764, de 8 de março de 2016; pela Lei Estadual no 4.105, de 18 de julho de 2017; e pela Lei Estadual no 2.968, de 5 de março de 2013. 6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a
correta apresentação da respectiva documentação. 6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão enviar, no período provável estabelecido no cronograma
constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, a imagem legível da documentação de que tratam os subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital ou proceder conforme o subitem 6.4.8.2.5 deste edital, conforme o caso em que se enquadra. 6.4.8.2.1 PRIMEIRA POSSIBILIDADE (doadores de sangue, conforme a Lei Estadual no 1.134/2002, regulamentada pelo Decreto no 10.709/2003): a) carteira de doador ou declaração expedida pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia, em que conste o número de identidade e o CPF do candidato, bem como a data da última doação, sendo que a validade da carteira de doador é de 180 dias contados da última doação; e b) declaração confirmatória das doações expedida pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia que comprove que o candidato tenha doado sangue, no mínimo, quatro vezes nos últimos 24 meses que antecedem o término da inscrição no concurso. 6.4.8.2.2 SEGUNDA POSSIBILIDADE (doadores de medula óssea, conforme a Lei Estadual no 3.596/2015, alterada pela Lei no 3.764/2016): a) documento oficial de doador emitido pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia ou pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME); e b) atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula
óssea. 6.4.8.2.3 TERCEIRA POSSIBILIDADE (doadores de órgãos e(ou) de tecidos, conforme a Lei Estadual no 3.596/2015, alterada pela Lei no 3.764/2016): documento oficial que
comprove a opção pela doação. 6.4.8.2.4 QUARTA POSSIBILIDADE (eleitor convocado para prestar serviço à Justiça Eleitoral, como componentes da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário conforme a Lei Estadual no 4.105/2017): a) declaração da Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição. 6.4.8.2.4.1 Para enquadramento ao benefício previsto pela Lei Estadual no 4.105/2017, o eleitor convocado terá de comprovar, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral, o serviço prestado à Justiça Eleitoral do Estado, por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não. 6.4.8.2.4.2 O direito concedido terá a duração de dois anos, a contar da data em que fez jus ao benefício. 6.4.8.2.5 QUINTA POSSIBILIDADE (hipossuficientes, conforme a Lei Estadual no 2.968/2013): a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto Federal no 6.135/2007;
c) declaração eletrônica de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público. 6.4.8.2.5.1 O candidato que não fizer parte do CadÚnico poderá, conforme o caso, substituir a exigência da indicação do NIS pela comprovação de que a sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição do concurso sem prejuízo próprio ou da família, por meio do envio de um dos seguintes documentos: a) fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais; ou
b) fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou
c) comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal; ou
d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário-mínimo por membro do núcleo familiar. 6.4.8.2.5.1.1 O candidato de que trata o subitem 6.4.8.2.5.1 deste edital deverá, ainda, preencher a declaração eletrônica de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período dos 36 meses anteriores à data final das inscrições para este concurso público. 6.4.8.3 O envio da documentação ou a realização dos procedimentos descritos nos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.5 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se
responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem
como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 6.4.8.3.1 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.5 deste edital. 6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.5 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a
referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida. 6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. 6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem
prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal no 8Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 4 3.936, de 6 de setembro de 1979.
6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo. 6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe. 6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. 6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste
edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de
outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. 6.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 6.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital. 6.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta. 6.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. 6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e b) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código
correspondente da CID-10, que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM, observado o disposto nos subitens 6.4.9.1.1 e 6.4.9.1.1.1 deste edital. 6.4.9.1.1 Caso o laudo médico tenha sido emitido em data anterior à da publicação deste edital, será considerado válido apenas aquele cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores à data de publicação. 6.4.9.1.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1o do art. 1o da Lei no 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade do laudo médico é indeterminada, não sendo
considerada a data de emissão. 6.4.9.1.2 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá
assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital. 6.4.9.1.3 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja: a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos; b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição, não serão considerados na análise da solicitação de
atendimento especial do candidato. 6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8
deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico, o qual deverá conter a assinatura do médico com o carimbo e o número de sua inscrição no CRM, que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional, observado o disposto nos subitens 6.4.9.2.1, 6.4.9.2.2 e 6.4.9.2.3 deste edital. 6.4.9.2.1 Caso o laudo médico/parecer tenha sido emitido em data anterior à da publicação deste edital, será considerado válido apenas aquele cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores à data de publicação. 6.4.9.2.2 O laudo médico/parecer deve conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM, bem como as assinaturas e os carimbos dos demais profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade. 6.4.9.2.3 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1o do art. 1o da Lei no 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade do laudo médico/parecer é indeterminada, não
sendo considerada a data de emissão. 6.4.9.2.4 O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do
concurso, por descumprir o subitem 12.2 deste edital. 6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas; b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.8 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento). 6.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 6.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança. 6.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal no 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado. 6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil. 6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal no 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem
6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas; b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei. 6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal no 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial conforme descrito no subitem 6.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal no 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas. 6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no
subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os
recursos especiais necessários para a realização da prova; e b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado. O laudo médico deverá ser emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores à data de publicação deste edital. O laudo deve conter a assinatura do médico com o carimbo e o número de sua inscrição no CRM, que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa
referência ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência. 6.4.9.7 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital: a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição; b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso. 6.4.9.8 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período provável de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos
casos de força maior, ou a critério do Cebraspe. 6.4.9.8.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. 6.4.9.8.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de
indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão
fornecidas cópias. 6.4.9.8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se referem os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 6.4.9.9 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Apenas o envio do laudo médico/parecer/documentação não é suficiente para a
obtenção do atendimento especial. 6.4.9.10 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade. 6.4.9.11 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 6.4.9.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. 6.4.9.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.4.9.12.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de
outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. 6.4.9.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 6.4.9.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 6.4.9.12.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital. 6.4.9.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta. 6.4.9.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma
constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. 7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, somente para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, de
caráter eliminatório e classificatório, conforme os quadros a seguir: 7.1.1 PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PARA O CARGO 7: ANALISTA EM JORNALISMO
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos gerais 30
Eliminatório e
classificatório
(P2) Objetiva Conhecimentos específicos 40
Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 5
7.1.2 SOMENTE PARA O CARGO 7: ANALISTA EM JORNALISMO
PROVA/TIPO
ÁREA DE CONHECIMENTO
NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos gerais 30
Eliminatório e
classificatório
(P2) Objetiva Conhecimentos específicos 40
(P3) Discursiva – 1 questão discursiva 7.2 As provas objetivas para todos os cargos, exceto para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma
constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva, somente para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma
constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde. 7.4 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado nos Diários Oficiais da União, do Estado de Rondônia e do Ministério Público do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. 7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe. 7.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 7.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O edital de resultado final nas provas objetivas, de todos os cargos, e de resultado provisório na prova discursiva, somente para o Cargo de Analista em Jornalismo, será publicado nos Diários Oficiais da União, do Estado de Rondônia e do Ministério Público do Estado de Rondônia, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 70,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital. 8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta
considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão. 8.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de
respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em
desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de nenhum modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de
realização do seu processamento eletrônico. 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas. 8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 12.22 e 12.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público. 8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. 8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.11.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas. 8.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação. 8.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem. 8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 35,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a
soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, e listados, no edital de resultado final nas provas objetivas, em ordem alfabética. 8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente. 8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, e seguir as instruções ali contidas. 8.12.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, e seguir as instruções ali contidas. 8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. Não
serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.12.7 O deferimento de recurso contra questão de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação da questão ou a alteração de seu gabarito. A anulação de questão se dá quando o seu
julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado na questão foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há mais de uma opção que atenda ao comando da questão; há erro de digitação que prejudica o julgamento da questão; há contradição entre duas
referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a
resposta originalmente proposta para a questão. 8.12.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido. 8.12.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido. 8.12.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 8.12.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 8.12.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA O CARGO 7: ANALISTA EM JORNALISMO) 9.1 A prova discursiva, somente para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, valerá 10,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a
conhecimentos específicos do cargo. 9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a
interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será
acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio –, especificando oralmente a grafia das palavras e
os sinais gráficos de pontuação. 9.4 O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o
candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva. 9.5 O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva. 9.6 O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento. 9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.7.1 Para cada sistema de concorrência, as provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios: a) ampla concorrência: serão corrigidas as provas discursivas dos 41 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição; b) candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão corrigidas as provas discursivas dos 7 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;
c) candidatos que se autodeclararam negros: serão corrigidas as provas discursivas dos 13 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição; d) candidatos que se autodeclararam indígenas: serão corrigidas as provas discursivas dos 5 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição. 9.7.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros ou indígenas aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 9.7.1 deste edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados nas provas objetivas até os limites de correções estabelecidos no referido subitem, respeitados os empates na última colocação. 9.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma dos subitens 9.7.1 ou 9.7.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 9.7.3 O edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e de resultado provisório na prova discursiva, somente para o Cargo 7: Analista em Jornalismo, listará apenas os
candidatos obedecerem aos critérios constantes do subitem 8.11.5 deste edital e(ou) tiverem sua prova discursiva corrigida, conforme subitens 9.7.1 e 9.7.1.1 (no caso do Cargo 7: Analista em
Jornalismo). 9.7.4 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O
candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão. 9.7.4.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa. 9.7.4.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos. 9.7.4.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva. 9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir. a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade
Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 6
vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido; d) será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula NPD = NC - 1 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato; e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00;
f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero. 9.7.6 Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 5,00 pontos. 9.7.6.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 9.7.6 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 9.7.7 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo. 9.7.7.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.7 deste edital não terá classificação alguma no concurso. 9.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 9.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, e seguir as instruções ali contidas. 9.8.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem
recorrido. 9.8.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva. 9.8.5 No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de
acordo com o padrão definitivo. 9.8.6 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 10 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
10.1 A nota final no concurso será: a) NP1 + 2NP2, exceto para o Cargo 7: Analista em Jornalismo; e
b) NP1 + 2NP2 + NPD para o Cargo 7: Analista em Jornalismo,
em que NP1 = nota na prova de conhecimentos gerais; NP2 = nota na prova de conhecimentos específicos e NPD = nota na prova discursiva.
10.2 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro constante do item
4 deste edital. 10.3 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo, de
acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso. 10.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo. 10.5 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de verificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo. 10.6 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem indígenas, se não eliminados no concurso e considerados indígenas no procedimento de verificação,
serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo. 10.7 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for
igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
d) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal); e) tiver maior idade. 11.2 Os candidatos a que se refere a alínea “d” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado. 11.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 11.2 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em
cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei no 11.689/2008. 11.3 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “e” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem
legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate. 11.3.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas, 59 minutos e 59 segundos. 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas. 12.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados nos Diários Oficiais da União, do Estado de Rondônia e do Ministério Público do Estado de Rondônia e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23. 12.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar
comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital. 12.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 12.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23, ressalvado o disposto no subitem 12.6 deste
edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br. 12.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando
correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br. 12.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados na forma do subitem 12.3 deste edital. 12.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. 12.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O
requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8
horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 12.5 deste edital. 12.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – MPE/RO 2023
(Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil. 12.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 12.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos. 12.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas. 12.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas. 12.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com
foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. 12.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos vencidos, documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 12.10 deste edital e(ou) apresentados fora de seus aplicativos oficiais, sem foto ou assinatura. 12.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 12.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso. 12.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital, não poderá
realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público. 12.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de
aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será
submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação. 12.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 12.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas. 12.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 12.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início. 12.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. 12.15.1 A inobservância do subitem 12.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público. 12.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 12.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 12.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas. 12.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 12.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso. 12.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo,
impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação. 12.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3
player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, taEdital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 7 is como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais,
chocolate, balas etc.). 12.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 12.22
deste edital. 12.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal no 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que
estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital. 12.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 12.22 deste edital. 12.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e
acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do
concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas. 12.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos
somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas. 12.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.22 deste edital no dia de realização das provas. 12.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados. 12.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de
verificar se o candidato está portando material não permitido. 12.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.22 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;
s) não permitir a coleta de dado biométrico. 12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo. 12.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação. 12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 12.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso. 12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 12.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 12.7 ou 12.8 deste edital, conforme o caso, e perante o MPE/RO, após a homologação do resultado final, desde que
aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço. 12.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para
os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato. 12.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item
13 deste edital. 12.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação. 12.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas. 12.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 12.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo MPE/RO. 13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 13.1 HABILIDADES
13.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de
valorizar a capacidade de raciocínio. 13.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 13.2 CONHECIMENTOS
13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de
orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e
compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1 Lei Complementar no 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia). 2 Lei Complementar no 304/2004 (Dispõe sobre a modificação e a reorganização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências). 3 Lei Complementar no 93/1993 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia
(Títulos I, II, III e IV). HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE RONDÔNIA: 1 Aspectos gerais; limites; evolução político-administrativa e econômica; setores produtivos da agropecuária; hidrografia; área e população;
zoneamento socioeconômico e ecológico; Mudanças Climáticas, antropoceno e Amazônia; Expansão do neopentecostalismo na Amazônia; Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia; ciclos da borracha; mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé; submissão e resistência dos povos indígenas, escravizados, quilombolas e populações
tradicionais; navegação no rio Madeira; abertura do rio Amazonas à navegação internacional; exploração e colonização do oeste da Amazônia; processo de ocupação e expropriação indígena na
área do Beni; mão de obra para os seringais do Alto Madeira; Tratado de Petrópolis e a questão acreana; Construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré; território federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia; construção das Usinas do Baixo Madeira; Rondonização da Amazônia. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei no 8.429/1992 e
suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Lei n° 14.230/2021. 7 Lei no 12.846/2013 e suas alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei no 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 2 Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3
Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa
(métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 3.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 3.8 Notas Explicativas. 4 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 5 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 7
Estoques. 7.1 Conceito, conteúdo e classificação. 7.2 Critérios de avaliação de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a
longo prazo (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.3 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 10 Instrumentos financeiros: aspectos conceituais,
reconhecimento, mensuração e evidenciação. 10.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 10.2 Contabilidade de hedge. 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Valor justo. 11.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Propriedades para Investimento. 12.1 Conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado. 14.1 Conceituação, classificação e conteúdos das contas. 14.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis. 15.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 15.2 Goodwill. 16 Redução ao valor recuperável de ativos. 16.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 17 Passivo exigível. 17.1 Conceitos gerais, avaliação,
reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20
Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimônio Líquido. 21.1 Capital Social. 21.2 Reservas de capital. 21.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Ações em tesouraria. 21.6 Prejuízos acumulados. 21.7 Dividendos. 21.8 Juros sobre o Capital Próprio. 22 Arrendamento Mercantil. 22.1 Conceito, contabilização, reconhecimento, mensuração e
apresentação. 22.2 Transação de venda e leaseback. 23 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 24 Concessões. 24.1 Reconhecimento, mensuração e divulgação. 25 Políticas
contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subsequentes. 26 Receitas de vendas de produtos e serviços. 26.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu
reconhecimento. 26.2 Deduções das vendas. 27 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 27.1 Custeio real por absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo-padrão. 27.4 Custeio baseado em atividades. 27.5 RKW. 27.6 Custos para tomada de decisões. 27.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 27.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 28 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 29 Transações entre partes relacionadas. 30 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações
separadas. 31 Correção integral das demonstrações contábeis. 32 Análise econômico-financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3 Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de estrutura de capitais. 32.6 Análise vertical e horizontal. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1
Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de
custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço
orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 REdital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 8 eceita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Conta Única do Tesouro Nacional. 16
Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17 Suprimento de Fundos. 18 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19 MCASP 8a edição. 20 Regime contábil. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo
orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e
financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e
classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida
flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar no 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei no 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Noções de processos licitatórios. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal. 1.1 Organização do Estado. 1.1.1 Organização político-administrativa. 1.1.2 Estado federal brasileiro. 1.1.3 A União. 1.1.4
Estados federados. 1.1.5 Municípios. 1.1.6 O Distrito Federal. 1.1.7 Territórios. 1.2. Administração Pública. 1.2.1 Disposições gerais. 2 Organização dos poderes no Estado. 2.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Funções essenciais à Justiça. 3.1 Ministério Público. 3.2 Advocacia Pública. 3.3 Advocacia e Defensoria Pública.
CARGO 2: ANALISTA DE REDES E COMUNICAÇÃO DE DADOS ADMINISTRAÇÃO DE REDES: 1 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança da informação e auditoria. 2 Criptografia, protocolos e algoritmos criptográficos, sistemas de criptografia, criptografia simétrica e assimétrica, função hash, estrutura de certificação e assinatura digital: infraestrutura de chaves públicas e ICPBrasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). 3 Configuração, administração e gerenciamento de servidores de DNS, DHCP, WINS, FTP, NNTP, VPN, autenticação, arquivos, web, HTTP/HTTPS, proxy, firewall, correio eletrônico bem
como IMAP e POP. 4 Conhecimentos de HTML, XML e banco de dados Microsoft SQL Server e PostgreSQL Server. 5 Balanceamento de carga e alta disponibilidade entre servidores. 6 Redes geograficamente distribuídas. 7 Rede de computadores: topologias em estrela, anel e barra; arquiteturas de rede; tecnologias de rede LAN, WAN e wireless; arquitetura e protocolos TCP/IP; nível de aplicação TCP/IP: NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, IPSEC, SSL, SSH, SNMP e NAT; noções básicas de IPv6; conceitos de storage (NAS e SAN); equipamentos de conexão e transmissão; QOS; Modelo OSI da ISO. 8 Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. 9 Cabeamento estruturado: normas e padrões, técnicas, gerenciamento de
cabeamento instalado. 10 Orquestração de containers: Docker e Docker Swarm. 11 Virtualização: conceito de virtualização. 12 Servidores. 12.1 Noções de Servidores de páginas em HTML: Nginx e Apache. 12.2 Conceito de servidores de armazenamento orientado a objetos (object store): S3. GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1 Normas NBR ISO/IEC no 27001 e no 27002. 1.2 Gestão de riscos e continuidade de negócio. 1.3 Norma NBR ISO/IEC no 27005. 2 Gerenciamento de serviços (ITIL v3). 2.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3 Governança no setor público. 3.1 Papel e importância. 3.2 Governança, transparência e accountability. 3.3 Governança e governabilidade. 3.4 Princípios da governança pública. 4 Governança de TI (COBIT 5). 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5 Qualidade de software. 5.1 MPSBR. 5.2 Conceitos básicos e 37 objetivos. 5.3 Disciplinas e formas de representação. 5.4 Níveis de capacidade e maturidade. 5.5 Processos e categorias de processos. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO: 1 Interoperabilidade de sistemas. 1.1 Arquitetura orientada a serviços e Web Services. 1.2 Arquitetura de software. 1.2.1 Arquitetura 3 Camadas, modelo MVC. 1.3 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 1.3.1 Servidor de aplicações. Servidor Web. Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal - finalidades, características
físicas e lógicas, aplicações e serviços 3.4 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. 3.5 REST. 2 Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 3 Banco de dados relacionais. 3.1 Conceitos básicos e características. Metadados. Tabelas, visões (views) e índices. Chaves e relacionamentos. SERVIDORES: Noções de Servidores de páginas em HTML: Nginx, Apache e Tomcat. Noções de servidores de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE): JBoss e Widfly. Servidores DHCP. Servidores de arquivos. Servidor de DNS. Conceito de servidores de armazenamento orientado a objetos (object store). Noções de Arquitetura de infraestrutura de TIC em nuvem. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Políticas de segurança da informação e procedimentos de segurança. 2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. Monitoramento e
auditoria de tráfego de informação. 3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 3.1 Prevenção e tratamento de incidentes. 4 Ataques e proteções: hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, firewalls, proxies, noções de filtro de conteúdo web, antivírus, antispam e defesa de perímetros (IDS e IPS), pessoas e ambiente físico. 5 Gestão de segurança da informação. 5.1 Normas NBR ISO/IEC no 27001 e no 27002. 5.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 5.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6 Gestão de riscos. 6.1 Norma NBR ISO/IEC 27005. 6.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 6.3 Plano de
continuidade de negócio, plano de contingência e plano de recuperação de desastres. 7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Gerência de Riscos. 8 Gestão de incidentes de segurança da
informação. 9 Assinatura e certificação digital. 10 Arquiteturas e dispositivos de segurança: firewalls, VPN e outros. 11 Política de trabalho remoto. 12 Autenticação de dois fatores (MFA). 13 OAuth 2, JWT, SSO e SAML. OWASP. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de contratação de soluções de TI. 2 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI. 2.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações, Lei no 14.133/2021, Lei no 10.520/2002 e suas alterações. 3 Atos normativos do MPOG/SLTI Instrução normativa no 1/2019. 4 Elaboração e fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação. 5 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 6 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 7 Papel do fiscalizador do contrato. 8 Papel do preposto da
contratada. 9 Acompanhamento da execução contratual. 10 Registro e notificação de irregularidades. 11 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
CARGO 3: ANALISTA DE SISTEMAS ANÁLISE DE SISTEMAS: 1 Conceitos de engenharia de software. 2 Processos de desenvolvimento de software. 2.1 CMMI-DEV v2.0, MPS.BR, RUP, Scrum 2020 e Programação Ágil. 3 Orientação a
objetos. 3.1 Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto (Designer Patterns). 4 Padrões de arquitetura MVC (Model View Controller). 5 Arquitetura de software. 5.1 Cliente/servidor, Internet e dispositivos móveis. 6 Engenharia de requisitos. 7 Análise de negócios. 8 Conceitos de Linguagens de programação: Java (versão 6 ou superior), PHP (versão 7.0 ou
superior), Python (versão 3.10.0 5 ou superior), C# (versão 8 ou superior), NodeJS (versão 16 ou superior). 9 Mensuração de sistemas em Pontos de Função segundo o Manual de Práticas de Contagem (CPM versão 4.3 do IFPUG ou superior). 10 Conceitos de gestão da configuração de software. 11 Conceitos e conhecimentos em arquiteturas de container (Docker) e orquestradores
(Kubernetes, Docker Compose). 12 Engenharia de software. 12.1 Levantamento de requisitos funcionais e não funcionais. 12.2 Análise de sistemas. 12.3 Qualidade de software. 12.4 Unified Modeling Language (UML 2 ou superior). 12.5 Metodologias ágeis para o desenvolvimento de software: Scrum 2020, XP, Lean. 13 Conceitos básicos sobre técnicas e ferramentas de codeless e nocode. 14 Conceitos e implementações de arquiteturas baseadas em SOA (service oriented architecture), API (Application Programming Interface), Webservices, Microserviços, Cliente-Servidor e Mobile. 16 Conceitos básicos de alta disponibilidade de sistemas. 17 Qualidade de software. 17.1 Conceitos básicos e objetivos. 18 Gestão ágil de projetos com Scrum, XP e Lean. 19 Conceitos básicos de User eXperience (UX): 19 Sistemas de gestão de conteúdo. 19.1 Conceitos básicos e aplicações. 19.2 Arquitetura de informação. 19.3 Portais corporativos. 19.3.1 Conceitos básicos e
aplicações. 19.4 Workflow. 19.5 Conceitos de acessibilidade e usabilidade. 19.6 Recomendações W3C para desenvolvimento web (web standards). 19.7 Desenho e planejamento de interação em
aplicações web. 20 Arquiteturas, práticas e serviços. 20.1 Conceitos básicos e aplicações. 20.1.2 DesignOps. 21 Metodologias ágeis e experiência do usuário (User eXperience — UX). 21.1 Conceitos básicos e aplicações. 21.1.1 Storytelling. 21.1.2 Lean, XP e Scrum 2020. 21.2 Design thinking. 21.3 UX Research, user interface. 21.4 Agile UX. 21.5 Lean UX. 21.5.1 Lean Startup, Lean UX Canvas, minimum viable product (MVP), get out of the building (GOOB in Lean UX) e Feedback Lean UX. 21.6 Prototipação. 27 Web writing ou UX writing: conceitos básicos e aplicações. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento de sistemas. 1.1 Desenvolvimento em Linguagens de programação Java (versão 6 ou superior), PHP (versão 7.0 ou superior), Python
(versão 3.10.0 5 ou superior), C# (versão XX ou superior), NodeJS(versão XX ou superior) 1.2 Desenvolvimento web. 1.2.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). 1.3
Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX, Vue JS. 1.4 Framework PHP – CAKE xxx. 1.5 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. 1.6 Framework Apache CXF. 1.7 Usabilidade e acessibilidade na Internet, padrões W3C. 2 Análise estática de código-fonte (clean code e ferramenta SonarQube). 3 Arquitetura de software. 3.1 Interoperabilidade de sistemas. 3.2 Arquitetura e linguagem orientada a serviços. 3.2.1 Web services. 3.2.2 API, 3.3 Arquitetura e linguagem orientada a objetos. 3.4 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 3.5 Servidor de
aplicações. Servidor web. 4 Ambientes Internet, extranet, intranet e portal: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. 5 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP, REST e
JSON. 6 Conhecimento intermediário em DevOps. 7 Ferramenta de Gestão da configuração GIT. TESTES: 7.1 conceitos básicos de testes de aplicações; testes ágeis; teste de usabilidade de
software; testes automatizados; tipos de testes; test-driven development (TDD); gestão do ciclo de vida de testes. 7.2 Conceitos básicos. 7.3 RPA (robotic process automation). BANCOS DE DADOS: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 1.6 SQL (ANSI). 1.7 Oracle 21C, MySql, ADABAS e MS-SQLSERVER 2019. 1.8 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. Engenharia de dados – ingestão e
armazenamento de grande quantidade de dados (Big Data).
INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS (BUSINESS INTELLIGENCE): 1 Conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de business intelligence (BI). 2 Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 3 Arquitetura e aplicações de data warehouse com ETL e OLAP. 4 Definições e conceitos de data warehouse e data mining. 5 Visualização de dados: BD individuais e cubos. 6 Mapeamento das fontes de dados: técnicas para coleta de dados. 7 Arquitetura de business intelligence. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Políticas de segurança da informação. 2 Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. 3 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. 4 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 5 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6 Prevenção e tratamento de incidentes. 7 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls, proxies, virtual private networks (IPSEC VPN e SSL VPN) e
computação em nuvem. 8 Segurança física e lógica dos ativos de TI. 9 Criptografia. 10 Proteção contra softwares maliciosos. 11 Sistemas de detecção de intrusão. 12 Segurança de servidores e
sistemas operacionais. 13 Certificação digital. 14 Gestão de riscos. 14.1 ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. 14.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 15
Plano de continuidade de negócio. 16. Lei no 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 17. Conceitos: 17.1 IDS (Intrusion Detection System). 17.2 IPS
(Intrusion Prevention System), 17.3 SIEM (Security Information and Event Management) 18. NIST Cybersecurity Framework version 1.1. SUPORTE E INFRAESTRUTURA: 1 Arquitetura de Rede TCP/IP, 2 Arquitetura hardware de servidores. 3 Armazenamento de dados. 3.1 Rede SAN (storage area network). 3.2 Conceitos de
armazenamento de discos e conceito de replicação de dados. 3.3 Formatação de dados. 4 Tópicos avançados. 4.1 Virtualização (VMWare e HyperV). 4.2 Consolidação de servidores. 4.3 Cluster
(alta disponibilidade e performance). 4.4 Conceitos de mensageria. 4.5 Computação em grid e em nuvem. 4.6 Nuvem pública e nuvem privada, 4.6.1 Conceitos de ambiente bare meta. 5
Servidores de aplicação (IIS e APACHE). ADMINISTRAÇÃO DE REDES: 1 Configuração, administração e gerenciamento de servidores de DNS, DHCP, WINS, FTP/SFTP, NTP, VPN, autenticação (LDAP, Active Directory (Microsoft Windows), arquivos, HTTP/HTTPS, proxy, firewall, correio eletrônico, SNMP. 2 Teoria e políticas de backup e recuperação de dados. 3 Noções de Configuração, administração e gerenciamento de
equipamentos de rede (Switch e roteador). 4 Administração de sistemas operacionais: 4.1 Linux e MS Windows (desktop e server). 4.2 Linguagens de script. 4.3 Compartilhamento, segurança e
integridade. 4.4 Interoperação entre sistemas operacionais. GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de projetos – PMBOK 7a edição. 1.1 Projetos e a organização. 1.2 Escritório de projetos. 1.2.1 Modelos e
características. 2 Processos, grupos de processos e área de conhecimento. 3 Gestão de riscos. 4 Gerenciamento de serviços (ITIL v4). 4.1 Conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos. 5 Governança de TI (COBIT 2019). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 6 Conceitos de gestão de processos e modelagem de processos de negócio usando BPMN. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de contratação de soluções de TI. 2 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações. 2.1. Lei no 13.303/2016 2.2 Lei no 10.520/2002 e suas alterações. 2.3 Instrução Normativa no 1/2019 do Ministério 31 da Economia 2.4 Elaboração e fiscalização de contratos. 2.4.1 Critérios de remuneração por esforço versus produto. 2.4.2 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.4.3 Papel do fiscalizador do contrato. 2.4.4 Papel do preposto da contratada. 2.4.5 Acompanhamento da execução contratual. 2.4.6 Registro. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
CARGO 4: ANALISTA DE SUPORTE COMPUTACIONAL: 1 Computadores. 1.1 Organização e arquitetura. 1.2 Componentes. 1.2.1 Hardware e software. 1.3 Sistemas de numeração e
representação de dados. 1.4 Aritmética computacional. 2 Sistemas operacionais. 2.1. Conceitos de sistemas operacionais: gerência de processador, gerência de memória, gerência de entrada e
saída, dispositivos e impressoras e sistemas de arquivos. 2.2 Funções básicas e componentes. 2.3 Sistemas operacionais da família Microsoft Windows (Windows 10 em suas diferentes versões de
comercialização). 3 Ambientes Linux e Windows. 4 Conceitos de sistemas operacionais de rede: configuração, serviços, infraestrutura. 5 Noções de operação e administração do serviço de diretório Microsoft Active Directory e LDAP. 6 Arquitetura cliente- servidor. 7 Conceitos de Internet e Intranet. 8 Ferramentas e aplicações da informática. 9 Conceitos e noções de instalação e
configuração de dispositivos móveis nas plataformas iOS e Android. 10 Noções de instalação e configuração de drivers de dispositivos em sistemas operacionais de servidores Windows Server
(2012 e 2016) e GNU/Linux. 11 Manutenção de equipamentos de informática. 11.1 Computadores. 11.2 Monitores. 11.3 Impressoras. REDES DE COMPUTADORES: 1 Conceitos de redes de computadores: meios de transmissão, classificação, topologia de redes, redes de longa distância, redes locais e redes sem fio. 2 Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs repetidores, switches, roteadores). VLANs. Cabeamento estruturado. 3 Noções dos modelos de referência OSI (Open System Interconnection Reference Model). 4 Noções dos padrões IEEE 802.1, IEEE 802.3, IEEE 802.11 a/b/g/n/ac. 5 Arquitetura e pilhas de protocolos TCP/IP: camada de rede (IPv4, IPv6 e IPsec), conceitos básicos de
endereçamento e roteamento; camada de transporte (TCP e UDP); camada de aplicação (FTP, SSH, DNS, SMTP, POP, IMAP, HTTP, HTTPS, SSL, DNS, RDP, DHCP). Sistemas de nomes. 6 Noções de gerência de redes: conceitos dos protocolos SNMP e RMON. 7 Noções de telefonia digital, VoIP (Voice over Internet Protocol), Telefonia IP e Comunicações unificadas. 8 Noções de vídeo
conferência. Protocolos SIP (Session Initiation Protocol), H323 e Qualidade de serviços (QoS – Quality of Service). ADMINISTRAÇÃO DE REDES: 1 Proces
Edital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 9 sos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança da informação e auditoria. 2 Criptografia, protocolos e algoritmos criptográficos, sistemas
de criptografia, criptografia simétrica e assimétrica, função hash, estrutura de certificação e assinatura digital: infraestrutura de chaves públicas e ICPBrasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). 3 Configuração, administração e gerenciamento de servidores de DNS, DHCP, WINS, FTP, NNTP, VPN, autenticação, arquivos, web, HTTP/HTTPS, proxy, firewall, correio eletrônico bem
como IMAP e POP. 4 Conhecimentos de HTML, XML e banco de dados Microsoft SQL Server e PostgreSQL Server. 5 Balanceamento de carga e alta disponibilidade entre servidores. 6 Redes geograficamente distribuídas. 7 Rede de computadores: topologias em estrela, anel e barra; arquiteturas de rede; tecnologias de rede LAN, WAN e wireless; arquitetura e protocolos TCP/IP; nível de aplicação TCP/IP: NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, IPSEC, SSL, SSH, SNMP e NAT; noções básicas de IPv6; conceitos de storage (NAS e SAN); equipamentos de conexão e transmissão; QOS; Modelo OSI da ISO. 8 Sistemas operacionais: funções básicas; sistemas de arquivos e gerenciamento de memória. 9 Cabeamento estruturado: normas e padrões, técnicas, gerenciamento de
cabeamento instalado. 10 Orquestração de containers: Docker e Docker Swarm. 11 Virtualização: conceito de virtualização. 12 Servidores. 12.1 Noções de Servidores de páginas em HTML: Nginx e Apache. 12.2 Conceito de servidores de armazenamento orientado a objetos (object store): S3. BANCOS DE DADOS: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 1.6 SQL (ANSI). 1.7 Oracle 21C, MySql, ADABAS e MS-SQLSERVER 2019. 1.8 Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. Engenharia de dados – ingestão e
armazenamento de grande quantidade de dados (Big Data). SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Políticas de segurança da informação. 2 Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. 3 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. 4 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 5 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6 Prevenção e tratamento de incidentes. 7 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls, proxies, virtual private networks (IPSEC VPN e SSL VPN) e
computação em nuvem. 8 Segurança física e lógica dos ativos de TI. 9 Criptografia. 10 Proteção contra softwares maliciosos. 11 Sistemas de detecção de intrusão. 12 Segurança de servidores e
sistemas operacionais. 13 Certificação digital. 14 Gestão de riscos. 14.1 ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. 14.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 15
Plano de continuidade de negócio. 16. Lei no 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 17. Conceitos: 17.1 IDS (Intrusion Detection System). 17.2 IPS
(Intrusion Prevention System), 17.3 SIEM (Security Information and Event Management) 18. NIST Cybersecurity Framework version 1.1. GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de projetos – PMBOK 7a edição. 1.1 Projetos e a organização. 1.2 Escritório de projetos. 1.2.1 Modelos e
características. 2 Processos, grupos de processos e área de conhecimento. 3 Gestão de riscos. 4 Gerenciamento de serviços (ITIL v4). 4.1 Conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos. 5 Governança de TI (COBIT 2019). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 6 Conceitos de gestão de processos e modelagem de processos de negócio usando BPMN. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
CARGO 5: ANALISTA EM AUDITORIA: 1 Administração Pública, Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal. 2 Noções de Planejamento Estratégico. 3 Noções básicas de Informática: Operação de Word e Excel. 4 Conceitos básicos de Matemática Financeira. 5 Legislação Fiscal e Previdenciária. 6 Gestão de Riscos e Compliance. 7 Governança e Accountability na Gestão Pública. AUDITORIA: 1 Noções de orçamento público. 1.1 Lei orçamentária anual. 1.2 Lei de diretrizes orçamentárias. 1.3 Plano plurianual. 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. 1.5 Acordos de Basileia. 1.6 Funções do Banco Central. 2 Noções de orçamento empresarial. 2.1 Projeções de fluxos de caixa. 2.2 Sustentabilidade. 2.3 Ponto de equilíbrio. 2.4 Análise de balanços empresariais. 3 Licitações e pregão Eletrônico. 3.1 Normas gerais aplicáveis. 3.2 Habilitação e impedimentos. 3.3 Modalidades. 3.4 Limites. 3.5 Dispensa de licitação. 3.6 Inexigibilidade de
licitação. 3.7 Tipos de licitação. 4 IN – STN no 1/1997. 4.1 Convênios. 4.1.1 Celebração. 4.1.2 Liberação de recursos e execução. 4.1.3 Prestação de contas. 4.1.4 Encerramento. 4.1.5 Tomada de
contas especial. 5 Decreto no 6.170/2007 e suas alterações. Portaria Interministerial no 127/2008, publicada no DOU em 30/5/2008. 5.1 Transferências de recursos. 5.2 Tipos de instrumentos. 5.3 Chamamento público. 5.4 Apresentação de proposta. 5.5 Celebração de convênios. 5.6 Acompanhamento e fiscalização dos convênios. 5.7 Alterações nos planos de trabalho. 5.8 Projetos básicos e termos de referência. 5.9 Publicidade. 5.10 Liberação de recursos. 5.11 Contratação de terceiros. 5.12 Pagamentos. 5.13 Tomada de contas especial. 5.14 Padronização. 6 Técnicas de controle. 6.1 Controle externo. 6.2 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei no 10.180/2001 e Decreto no 3.591/2000, e
respectivas alterações). 6.3 Controladoria. 6.3.1 Teoria dos sistemas aplicada às organizações. 6.3.2 Definição e funções da controladoria numa organização. 6.3.3 Aplicabilidade do conceito de
controladoria à gestão pública. 6.4 A Metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno — SCI (Instrução Normativa SFC/MF no 1/2001, publicada no DOU em 10/4/2001). 6.4.1 Objetivos e
abrangência de atuação do SCI. 6.4.2 Técnicas de controle. 6.4.3 Formas e tipos. 6.4.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. 6.4.5 Normas relativas à opinião do SCI. 6.4.6 Normas relativas ao controle interno administrativo. 6.4.7 Normas relativas à audiência do auditado. 6.4.8 Normas relativas à forma de comunicação. 6.4.9 Relatórios e pareceres de auditoria. 6.4.10 Planejamento das ações de controle interno. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Composição do patrimônio público. 2.1 Patrimônio público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Patrimônio líquido. 3 Variações patrimoniais. 3.1 Qualitativas e quantitativas. 3.2 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 3.3 Resultado patrimonial. 4 Mensuração de ativos. 4.1 Ativo imobilizado. 4.2 Ativo intangível. 4.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 4.4 Depreciação, amortização e exaustão. 5 Mensuração de passivos. 5.1 Provisões. 5.2 Passivos contingentes. 6 Sistema de custos no setor público. 6.1 Aspectos legais do sistema de custos. 6.2 Ambiente da informação de custos. 6.3 Características da informação de custos. 6.4 Terminologia de custos. 7 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 8 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 8.1 Balanço orçamentário. 8.2 Balanço financeiro. 8.3 Demonstração das variações patrimoniais. 8.4 Balanço patrimonial. 8.5 Demonstração de fluxos de caixa. 8.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 8.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 8.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 9 Despesa pública: conceito, estágios e classificações. 10 Receita pública: conceito, estágios e classificações. 11 Execução orçamentária e financeira. 12 MCASP 9a edição (Portaria Conjunta STN/SOF/ME no 117/2021, publicada no DOU em 8/11/2021; Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP no 119/2021, publicada no DOU em 8/11/2021; Portaria STN no 1.131/2021, publicada no DOU em 8/11/2021). 13 Regime contábil. 14 Análise de balanços públicos. CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei no 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Lei no 11.638/2007 e suas alterações e legislação complementar. 3 Lei no 11.941/2009 e suas alterações e legislação complementar. 4 Lei no 12.249/2010 e suas alterações e legislação complementar. 5 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6 Demonstrações
contábeis pela legislação societária, pelos princípios da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração de fluxos de caixa
(métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demonstração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 6.5 Demonstração do resultado abrangente. 7 Mensuração do valor justo. 8 Investimentos em coligadas e controladas. 9 Análise econômico-financeira. 9.1 Indicadores de endividamento. 9.2 Indicadores de estrutura de capitais. 9.3 Análise vertical e horizontal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2.4 Princípios do direito administrativo. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 3.2 Mérito do ato administrativo. 3.3 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.4 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.5 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Estadual no 68/1992 e
suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia). 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e função pública. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vacância. 4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remuneração. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar. 4.2.10 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 4.2.11 Contratação temporária para atendimento de excepcional
interesse público. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Princípios expressos e
implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1
Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei no 8.666/1993 e Lei no 14.133/2021, e respectivas alterações. 11.1.2 Lei no 10.520/2002 e suas alterações e demais disposições normativas relativas ao pregão. 11.1.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 11.2 Fundamentos constitucionais. 12 Lei no 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). Lei no 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parcerias público-privadas). DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito
Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições Gerais. 4.2 Servidores Públicos. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder
Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 27 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder
Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Organização e competências. 7.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 7.2.2.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 9.3 Repartição das receitas tributárias. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Dos orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12 Ordem social. 13 Constituição do Estado de Rondônia.
CARGO 6: ANALISTA EM ESTATÍSTICA
ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6
Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual. 3.1.1 Métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar. 3.2.1 Intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses. 3.3.1 Hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de
regressão linear. 4.3 Inferência 53 sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem. 5.1 Amostragem aleatória simples, estratificada,
sistemática e por conglomerados. 5.2 Tamanho amostral. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Noções de processos licitatórios. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal. 1.1 Organização do Estado. 1.1.1 Organização político-administrativa. 1.1.2 Estado federal brasileiro. 1.1.3 A União. 1.1.4
Estados federados. 1.1.5 Municípios. 1.1.6 O Distrito Federal. 1.1.7 Territórios. 1.2. Administração Pública. 1.2.1 Disposições gerais. 2 Organização dos poderes no Estado. 2.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Funções essenciais à Justiça. 3.1 Ministério Público. 3.2 Advocacia Pública. 3.3 Advocacia e Defensoria Pública.
CARGO 7: ANALISTA EM JORNALISMO
JORNALISMO: 1 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 1.1 História e conceitos. 1.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil. 1.2.1 História, estrutura e funcionamento. 1.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, internet, TV e vídeo. 1.4 As condições de produção da notícia. 1.5 Princípios e
orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 2 Jornalismo institucional. 2.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.2 Notícia institucional. 2.3 Estrutura e processo de construção da notícia. 2.4 Notícia na mídia impressa. 2.5 Notícia na mídia eletrônica. 2.6 Notícia na mídia digital. 2.7 A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa. 2.8 O papel do assessor. 2.9 Atendimento à imprensa. 2.10 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.11 Organização de entrevistas. 2.12 Produtos de uma assessoria de imprensa. 2.13 Mecanismos de
controle da informação. 2.14 Pauta institucional. 2.15 Canais e estratégias de comunicação interna. 2.16 Publicações jornalísticas empresariais. 2.16.1 História, planejamento, conceitos e técnicas. 2.17 Métodos e técnicas de pesquisa. 3 Imprensa escrita. 3.1 Gêneros de redação. 3.1.1 Definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo,
comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 3.2 Técnicas de redação jornalística. 3.2.1 Lead, sub-lead, pirâmide invertida. 3.3 Critérios de seleção, redação e
edição. 3.4 Processo gráfico. 3.4.1 Conceito de editoração e preparação de originais. 3.5 Projeto gráfico. 3.5.1 Tipologia. 3.5.1.1 Caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 3.5.2 Diagramação e retrancagem. 3.5.2.1 Composição, impressão. 3.5.3 Planejamento editorial. 3.5.3.1 Ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 4 Webjornalismo. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Noções de processos licitatórios. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e
legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal. 1.1 Organização do Estado. 1.1.1 Organização político-administrativa. 1.1.2 Estado federal brasileiro. 1.1.3 A União. 1.1.4
Estados federados. 1.1.5 Municípios. 1.1.6 O Distrito Federal. 1.1.7 Territórios. 1.2. Administração Pública. 1.2.1 Disposições gerais. 2 Organização dos poderes no Estado. 2.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Funções essenciais à Justiça. 3.1 Ministério Público. 3.2 Advocacia Pública. 3.3 Advocacia e Defensoria Pública.
CARGO 8: ANALISTA PROGRAMADOR
ENGENHARIA E ARQUITETURA DE SOFTWARE: Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Metodologias ágeis. Qualidade de software. Gestão de Configuração: Controle de versão, controle de mudança e integração contínua. Teste de software. Técnicas de testes de software. Controles e testes de segurança para aplicações web; controles e testes de
segurança para Web Services. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Engenharia de requisitos. Técnicas de licitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação deEdital PGJ 4 (1385140) SEI 19.25.110000930.0004012/2022-76 / pg. 10 requisitos. Prototipação. Engenharia de usabilidade. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. Orientação a objetos:
classes e objetos; relacionamentos; herança e polimorfismo; encapsulamento. SOLID. 35 GRASP. TDD. BDD. Padrões de projeto. Análise e projeto orientados a objetos. UML: visão geral, modelos e diagramas. Interoperabilidade de sistemas: SOAP e Web Services; padrões XML, JSON, WSDL, SOAP e REST. AMBIENTES DE DESENVOLVIMENTO E LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO: Programação para WEB. Conhecimentos de Python, JavaScript, PHP. Tecnologias e práticas web: HTML, CSS, UX, Ajax. Padrões de frontend: SPA e PWA. ORQUESTRAÇÃO DE CONTAINER: Conhecimento em Docker e Docker Swarm. VIRTUALIZAÇÃO. Conceito de virtualização. SERVIDORES: Noções de Servidores de páginas em HTML: Nginx e Apache. Conceito de servidores de armazenamento orientado a objetos (object store): S3. BANCOS DE DADOS: Integração com bancos de dados. Modelagem de dados, conceitual e semântica. Modelo de entidades e relacionamentos. Noções de Big Data. Sistema relacional: teoria, estrutura, linguagens, operações, normalização, integridade. Projeto de bancos de dados: teoria, dependências funcionais, normalização. Linguagem SQL para controle, manipulação e descrição de dados. Conceitos de banco de dados NoSQL (orientado a documento, chave-valor, grafo, colunar e time series) Transações: conceitos e propriedades. Processamento e otimização de consultas. Recuperação e concorrência. JDBC. Conhecimentos Postgresql 12 ou superior e MongoDB 4.4 ou superior. Conceitos de Data Mining, OLAP, Data Warehouse e ETL. ESTRUTURA DE DADOS: Linguagens de programação. Noções de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; aritmética computacional. Estruturas de dados e algoritmos: listas, filas, pilhas, tabelas hash e árvores; métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em
estruturas de dados; complexidade de algoritmos. Algoritmos para exploração de dados e machine learning. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: conceitos básicos, segurança e boas práticas. Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Gestão de incidentes de segurança da informação. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres). Criptografia
simétrica e assimétrica. Assinatura e certificação digital. Arquiteturas e dispositivos de segurança: firewalls, VPN e outros. Monitoramento e Auditoria de tráfego de Informação. Tipos de ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Política de trabalho remoto. Autenticação de dois fatores (MFA). OAuth 2, JWT. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
CARGO 9: MÉDICO MEDICINA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da
aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas
coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em
serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireoides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatoide. 8.2
Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5
19 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zoster. 9.8 Terapia antibiótica. 9.8.1 Princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise
convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. 13
Ética médica e bioética. 14 Epidemiologia, fisiologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças cardiovasculares; pulmonares; sistema digestivo; renais; imunológicas;
reumáticas; hematológicas; metabólicas e do sistema endócrino; infecciosas e transmissíveis; neurológicas. MEDICINA DO TRABALHO: 1 Gestão de segurança e saúde no trabalho. 2 Vigilância em saúde do trabalhador. 3 Identificação de possíveis riscos à saúde do trabalhador. 4 Patologia do trabalho.
IVANILDO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO
Atividade Datas previstas
Período de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição 6 a 12/6/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Período de inscrições 6 a 28/6/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição 19 a 21/6/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de
inscrição
20 e 21/6/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição 27/6/2023 Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
29 e 30/6/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) Data final para o pagamento da taxa de inscrição 30/6/2023
Relação provisória dos candidatos inscritos (ampla concorrência, dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e dos candidatos que se
autodeclararam negros e indígenas)
7/7/2023
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial 7 a 11/7/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (ampla concorrência e pessoas com deficiência), contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial e para
alteração de concorrência (negros e indígenas)
10 e 11/7/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos inscritos (ampla concorrência, dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam
negros e indígenas)
18/7/2023
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial 18/7/2023 Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas 25/7/2023 Aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, e da prova discursiva, somente para o Cargo 7: Analista em Jornalismo 6/8/2023
Divulgação da consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas 8 a 10/8/2023 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) Divulgação do padrão preliminar de resposta da prova discursiva 8/8/2023
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e quanto ao padrão preliminar de resposta da prova discursiva
9 e 10/8/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do edital de resultado final nas provas objetivas, para
todos os cargos, e do resultado provisório na prova discursiva, somente para o Cargo 7: Analista em
Jornalismo
1o/9/2023
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do MPE/RO e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente
comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados nos Diários Oficiais da União, do Estado de Rondônia e do Ministério Público do Estado de Rondônia e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ro_23.
ANEXO II MODELO DE LAUDO PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, portador(a) do documento de
identidade no ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do
comprometimento______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)