Porto Velho, Rondônia - O advogado Caetano Neto, autor da representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questionou a contratação milionária, sem licitação, da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para prestação de serviços complementar na saúde em Vilhena, comentou relatório do órgão fiscalizador apontando falhas no referido convênio.
Na denúncia, o causídico chamou de “farsa documental” o relatório construído pelo então secretário municipal de saúde, Richael Menezes Costa, que teria embasado o decreto de emergência na saúde para contratação em valor superior a R$ 9 milhões mensal.
Caetano explicou que a manifestação do TCE, apontando falhas, pode resultar na obrigação de rescindir o contrato com a Santa Casa de Chavantes e, ao final, Flori ser condenado a restituir os valores desembolsados para a empresa, causando grave crise financeira aos cofres municipal.
Contudo, para Caetano, Flori pode ter condenações e até perder o mandato. “O prefeito Flori deixou o cargo de delegado federal para assumir a prefeitura de Vilhena. Contudo, não deixou a delegacia e administra como ‘xerife’. Ou seja, como autoridade máxima superior, sem se incomodar com leis, normas e regulamentos, regra obrigatória na Administração Pública, o que pode lhe render multas pecuniárias, condenações pelos órgãos fiscalizadores e, ainda, sujeito a perder o mandato”, encerrou o profissional de Direito.
Fonte: Extra de Rondônia