Os deputados estaduais derrubaram na sessão desta terça-feira, (13), por 16 votos a 1, o veto aplicado pelo governo do estado ao Projeto de Lei Projeto de Lei 43/2023, de autoria do deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) que que cria o “Programa Escola Segura e Cidadã (PESC)”.
O programa visa a prevenção de acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do estado de Rondônia, estabelecendo a prevenção contra acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores, em escolas públicas, no âmbito do estado. Com a derrubada do veto, o Projeto será promulgado pelo presidente da Assembleia, se transformando em lei ordinária
O Projeto de Lei foi proposto pelo deputado Delegado Camargo no dia 04 de abril, um dia antes do atentado à creche de Blumenau (SC) que vitimou quatro crianças com idades entre quatro e sete anos, e vai garantir a segurança pública dentro dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
Assim que regulamentada pelo governo do estado, a lei passa a assegurar a presença de policial armado, em tempo integral, durante o horário de aula, em todos os turnos. O policial que atuará na escola será designado por ato do secretário do estado de Segurança e Defesa da Cidadania e deverá passar por treinamento especializado para lidar com a comunidade escolar, sendo denominado a partir do credenciamento como “guardião escolar”.
Ao defender a derrubada do veto, o deputado Camargo voltou a informar da importância de garantir maior segurança às escolas públicas do estado para que se evite tragédias como as acontecidas em escolas em diversos estados brasileiros. Agradeceu aos demais parlamentares que votaram pela derrubada do veto, garantindo que a implantação do Guardião Escolar vai proporcionar aos alunos, professores e todo corpo técnico das escolas, não só a sensação de segurança, mas uma conduta de polícia comunitária dentro dos estabelecimentos educacionais.
Projeto Escola Segura e Cidadã
Denominado como “Guardião Escolar” o policial além do serviço ostensivo, adotará conduta de polícia comunitária, sendo uma figura presente e ativa na escola, estabelecendo uma relação de confiança com a comunidade escolar. O policial vai realizar rondas nas dependências da escola durante todo o dia e estar disponível para atuar em casos de emergência e somente utilizará a força em casos extremos de ameaça à integridade física dos alunos e servidores.
O policial que for destinado a cada escola também vai trabalhar também, segundo o projeto, na orientação dos os alunos sobre as leis e os direitos individuais e deveres fundamentais, promover ações educativas que visem a prevenção da violência e do crime e elaborar relatórios de inteligência para a respectiva agência de inteligência da força a qual serve informando sobre eventuais atividades de grupos criminosos no estabelecimento de ensino ou na tentativa de cooptação de crianças e adolescentes.
“Precisamos coibir ações de atentados contra nossas escolas, nossos alunos e servidores da educação como vem acontecendo em outros estados brasileiros. Vamos impedir que essas tragédias que estão acontecendo em outros estados não cheguem por aqui. Quero parabenizar à polícia civil e à polícia Militar que estão trabalhando forte para reprimir qualquer tipo de situação que possam resultar em tentativa de ataques às nossas escolas. Vamos continuar assim, atentos e atuantes para garantir ao nosso povo de Rondônia a segurança pública que todos merecemos”, finalizou.
Secom ALE/RO