Minuta encontrada no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro previa Estado de Sítio 'dentro das quatro linhas' da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal (PF) sobre a perícia realizada no telefone do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente coronel Mauro Cid.
Na análise, a PF conclui Mauro Cid buscou suporte jurídico para a execução de um golpe de Estado. Cid “reuniu documentos com o objetivo de obter o suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de Estado”, diz a PF, de acordo com a CNN Brasil.
Segundo a emissora, a PF também disse na análise que “o investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para a garantia dos Poderes constitucionais e GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Os documentos tratam da possibilidade de emprego das Forças em caráter excepcional destinado a assegurar o funcionamento independente dos Poderes”.
“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o texto achado no celular de Cid.
No documento expedido nesta sexta-feira (16), Alexandre de Moraes justifica a decisão “em face da divulgação parcial de vários trechos” do relatório pela imprensa.
Os documentos tramitavam de forma sigilosa, o que fez com que Moraes também pedisse ao diretor-geral da PF para instaurar um procedimento de apuração sobre o vazamento desses documentos.
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GB