Assassinos, estupradores e pedófilos podem usufruir dessa medida
Quase 30 unidades de custódia no Brasil foram fechadas | Foto: Reprodução/Redes sociais
“Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode largar doentes mentais criminosos nas ruas”, escreve a repórter Joice Maffezzolli, em reportagem publicada na Edição 168 da Revista Oeste.
Em abril deste ano, o CNJ determinou, por meio da Resolução 487/2023, o fechamento das 28 unidades de custódia no Brasil até maio de 2024. Essas instituições abrigam mais de 4,6 mil doentes mentais, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).
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A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde, como Raps e Caps.
Mas é preciso entender que há uma diferença entre o doente mental e o doente mental criminoso. O primeiro pode conviver com a família, em sociedade e ser tratado. O segundo precisa de internação por tempo indeterminado.
Segundo o psiquiatra forense Guido Palomba, a maioria dos doentes mentais não é portadora de periculosidade. “Estamos falando de uma minoria, da mesma forma que a maioria das pessoas não é criminosa”, garante. “Essa turma acaba estigmatizando o doente.”
Enquanto associações de psiquiatria e de direitos humanos defendem a aplicação da política antimanicomial, até como forma de pôr em prática o que hoje diz a lei, entidades médicas lançaram uma nota contra a resolução.
Instituições criticam determinação do CNJ sobre doentes mentais criminosos
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Um texto assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), pela Associação Médica Brasileira (AMB), pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pela Federação Médica Brasileira (FMB) diz que a medida não foi debatida com médicos e que haveria risco para a segurança pública.
Ao contrário do que dizem os defensores da política antimanicomial, o hospital de custódia não é uma entidade asilar, onde os internos ficam confinados por tempo indeterminado. Ele tem alta rotatividade. O Código Penal, entre os artigos 96 e 99, prevê que o paciente seja reavaliado a cada ano e que a desinternação seja progressiva.
A média de tempo de permanência dos pacientes no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Franco da Rocha, por exemplo, é de três anos. Quando saem, o hospital aciona a Raps ou o Caps e faz acompanhamento fora dos muros por seis meses.
No período de internação, além do tratamento clínico e psiquiátrico, os internos têm assistência odontológica e complementar, com núcleo de educação, recreação e terapia ocupacional. Os detentos ainda trabalham no ateliê de costura, em reforma de móveis escolares, conservação e jardinagem.
O leitor pode ler a reportagem gratuitamente ao clicar neste link.
da revista oeste