O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, realiza nesta segunda-feira, 19, a apresentação do pacote de benefício fiscal durante a 82ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – Conder.
A proposta é promover ajustes na política tributária de Rondônia na tentativa de equalizar a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS do Estado com a de outros Estados.
Entre as ações, garantir a atração de investimentos e a manutenção de empresas do território rondoniense, de acordo com as vocações econômicas do Estado.
Embora Rondônia já ofereça diversos incentivos para a implantação e ampliação de empresas industriais no Estado, bem como tratamento favorecido a algumas atividades econômicas de grande impacto na geração de empregos e de renda, o Governo do Estado por meio da Sefin, a partir de diálogos permanentes com o
setor produtivo, vem promovendo tornar o Estado ainda mais atrativo, além de impulsionar e assegurar vantagens competitivas para o empreendimento em Rondônia.
Muitos dos benefícios já iniciam a partir do mês de julho, outros estão previstos para 2024. E contemplam redução ou isenção da carga tributária para 10 segmentos econômicos.
Entre os benefícios estão:
Redução de ICMS sobre vendas do comércio atacadista; - Redução de ICMS sobre vendas de implementos rodoviários (reboques e semi-reboques);
Redução de ICMS sobre vendas de cervejas e chopps de fabricação artesanal produzidos no Estado; Isenção de ICMS sobre a venda de subprodutos da polpa do cupuaçu; Redução de ICMS sobre vendas de castanha-do-Pará; Incentivo à implantação de centros de distribuição de comércio eletrônico para vendas para outros estados a partir de Rondônia. Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e para motos de até 170 cilindradas; Isenção de ICMS para medicamentos doados a entidades sociais da área de saúde.
Além dos benefícios aplicáveis aos empreendimentos em todos os municípios do Estado, o Governo também está concedendo incentivos específicos para Guajará-Mirim, que visam a
revitalização da Área de Livre Comércio existente naquele município e redução do preço do combustível nessa região, buscando reverter o processo de estagnação econômica daquela importante cidade do Estado.
Com os benefícios são previstos vários impactos sociais e econômicos como potencial de abertura de novas empresas, geração de mais de 3 mil empregos diretos e indiretos e perspectiva de aumento nas vendas do comércio e indústria em R$ 60 milhões.
Essa reformulação terá reflexos positivos em diversas áreas como energia, comércio atacadista, mobilidade urbana, empregos, empresas, entre outras.
Data: 19.06 (segunda-feira)
Hora: 14h
Local: Auditório Jerônimo Garcia de Santana, 9º andar - Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Pedrinhas
Contato: Assessoria Sefin/ 69 9-8160-0134
da redação