O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) era investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, iniciada em 2020, Renan teria recebido propina proveniente da contratação, pela Transpetro, de empreiteira para a realizar a construção do estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Posteriormente, teria tentado omitir a origem do dinheiro obtido ilicitamente.
Executivos que fizeram acordo de delação premiada — como Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras — disseram que Renan estaria entre os destinatários das propinas.
Entretanto, essa versão não foi confirmada por diligências posteriores, como depoimentos, análise de doações eleitorais realizadas pelas empresas envolvidas, informações bancárias e relatórios policiais e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou não ter provas contra o senador e pediu o arquivamento do inquérito. “Em que pesem os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao pedir o arquivamento.
Fachin seguiu o posicionamento da PGR. “Em tal panorama, revelaram-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro, em sua decisão. O arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, finalizou.
da redação FM Revista Oeste