Porto Velho, RO - Moradia, agropecuária sustentável e reindustrialização são os destaques
O Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, lei que estabelece as prioridades do governo federal nos próximos quatro anos, prevê a concessão de R$1,7 trilhão em crédito pelos bancos públicos federais. Deste montante, R$1,5 trilhão (90,5%) está concentrado em cinco programas essenciais: moradia digna, agropecuária sustentável, reindustrialização, desenvolvimento regional, agricultura familiar e agroecologia.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do PPA, atualmente em tramitação no Congresso e previsto para aprovação até meados de dezembro. Os cinco principais bancos públicos federais, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), foram analisados para compor esses números.
Entre essas instituições, a Caixa lidera, evitando liberar R$572,4 bilhões nos próximos quatro anos. Na sequência, temos o Banco do Brasil (R$519,5 bilhões), BNDES (R$307,8 bilhões), BNB (R$224,7 bilhões) e Basa (R$73,2 bilhões).
Quanto aos principais programas, a maior fatia do crédito, R$532 bilhões, será destinada à promoção da moradia digna. Em segundo lugar, está a agropecuária sustentável, com R$404 bilhões. Os demais programas incluem o de neo-industrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional (R$355 bilhões); desenvolvimento regional e ordenamento territorial (R$127 bilhões) e agricultura familiar e agroecologia (R$117 bilhões).
Para realizar essa análise, a Secretaria Nacional de Planejamento Direto tanto quanto as restrições dos programas do PPA pelos bancos públicos quanto os índices de dados relacionados à associação da linha de crédito com os programas beneficiados.
Recursos Orçamentários e Não Orçamentários
O PPA, com um total de R$13,3 trilhões destinados às políticas públicas para os próximos quatro anos, possui R$3,9 trilhões em recursos fora do Orçamento Geral da União. Esses recursos não orçamentários incluem subsídios tributários (renúncias fiscais) e créditos (gastos para cobrir juros subsidiados, abaixo das taxas de mercado).
Em relação aos recursos orçamentários dentro do Orçamento Geral da União, R$8,9 trilhões provém do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que compreende os recursos provenientes de impostos, contribuições e outras obrigações governamentais, além de ações custeadas pela dívida pública. Além disso, há R$566 bilhões provenientes do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que lista os investimentos das empresas públicas com fontes de receita próprias e não dependentes do Tesouro Nacional.
Fonte: Agência Brasil
da redação FM Alô Rondônia