“ISONOMIA ENTRE OS PODERES”
Randolfe Rodrigues protocolou uma emenda que abre pretexto para ministros adquirir passagens aéreas para seus Estados de origem com dinheiro público
O líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) , protocolou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que abre o pretexto para os ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) possam adquirir passagens aéreas de voos comerciais e diárias para voltarem aos seus Estados de origem utilizando o dinheiro público, sem fins de trabalho.
Atualmente, os ministros podem utilizar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) como transporte para seus Estados de origem se for comprovada agenda oficial no mesmo local da residência.
Os ministros podem ser transportados em voos pela FAB em apenas três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço. Também podem adquirir passagens em aviões de carreira para atividades fora de Brasília, desde que para participar de compromissos profissionais.
A emenda altera o artigo da LDO que prevê o pagamento de passagens aéreas e diárias para servidores, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, além de colaboradores eventuais, ao “estrito interesse do serviço público”.
Randolfe justificou que a emenda garante a “isonomia entre os Poderes”. E ainda explica que “A emenda não traz um centavo a mais de gasto público, trata-se de, dentro do orçamento dos ministérios, garantir isonomia aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos ministros do Executivo de terem o mesmo direito que têm os parlamentares, de retorno a seu domicílio”.
Deputados federais e senadores, contudo, representam seus Estados e eleitores junto ao Congresso e se deslocam de Brasília para suas bases eleitorais também a trabalho, para ouvirem as demandas de suas regiões. Os deputados possuem uma cota mensal de R$41,5 mil a R$50 mil para comprarem as passagens (inclusive para assessores) e outras despesas, como manutenção de escritório. A dos senadores varia de R$21 mil a R$44 mil.
Se aprovada a emenda na LDO, passarão a ter direito ao benefício os 11 ministros do STF e os 38 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista é o segundo com maior número de ministros, atrás apenas do governo Dilma Rousseff (PT), que teve 39 integrantes no primeiro escalão. No governo Bolsonaro (PL) eram apenas 23 ministros.
Danyelle Silva - DP