Confira feriados e pontos facultativos em Rondônia em 2024

Confira feriados e pontos facultativos em Rondônia em 2024

 


O Governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (20), o Decreto nº 28.680 (veja a íntegra mais abaixo), que Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Nos feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2024, não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, como Saúde e Segurança Pública.

Das datas definidas, o feriado de 4 de janeiro, dia da instalação do Estado de Rondônia, foi transferido para o dia 2 de janeiro. Portanto, na quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, haverá expediente normal nos órgãos do serviço público estadual.

O decreto também estabelece dois períodos para o recesso administrativo para o final do ano de 2024, porém, a escala deve ser determinada pelo titular de cada órgão:
• 18 a 23 de dezembro;
• 26 a 30 de dezembro.

LISTA DE FERIADOS EM 2024

JANEIRO
1 – Feriado Nacional – Confraternização universal e instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;
2 – Feriado Estadual – Transferência do feriado de 4 de janeiro, dia da Instalação do Estado de Rondônia;
20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;
26 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 24 de janeiro, dia Instalação do município de Porto Velho.

FEVEREIRO
1 – Feriado Municipal – Dia da Instalação do Município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos Municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;
12 e 13 – Feriado Nacional – Carnaval;
14 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até 14h).

MARÇO
29 – Feriado Nacional – Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo.

ABRIL
10 – Feriado Municipal – Dia da Instalação do Município de Guajará-Mirim.

MAIO
1º – Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho.
10 – Feriado Municipal – Dia do Evangélico no Município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Criação dos Municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste;
13 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima, padroeira do Município de Pimenta Bueno;
20 – Feriado Municipal – Dia da Criação do Município de Alvorada do Oeste;
24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso;
30 – Feriado Nacional – Corpus Christi.

JUNHO
15 – Feriado Municipal – Dia da Criação do município de Nova Mamoré;
16 – Feriado Municipal – Dia da Criação dos municípios de Colorado d’Oeste, Espigão do Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;
17 – Feriado Municipal – Dia da Criação do Município de Alta Floresta d’Oeste;
19 – Feriado Municipal – Dia da Criação do Município de Nova Brasilândia d’Oeste;
22 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia e Cujubim;
23 – Feriado Municipal – Aniversário do Município de Cujubim;
24 – Feriado Municipal – Dia de São João, padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá;
27 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do município de Corumbiara;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Pedro, padroeiro dos Municípios de Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia.

JULHO
6 – Feriado Municipal – Dia da criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi;
12 – Feriado Municipal – Dia da criação do município de Guajará Mirim;
25 – Feriado Municipal – Dia de São Cristóvão, padroeiro dos municípios de Castanheiras, Theobroma e Alvorada do Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de Santa Maria, padroeira do município de Buritis.

AGOSTO
5 – Feriado Municipal – Dia da criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras;
6 – Feriado Municipal – Dia da Independência do Estado Plurinacional da Bolívia em Guajará-Mirim;
15 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora dos Migrantes, padroeira do município de Mirante da Serra;
16 – Feriado Municipal – Dia de São João Bosco, padroeiro do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno, no município de Vale do Anari.

SETEMBRO
7 – Feriado Nacional – Proclamação da Independência do Brasil;
8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira do município de Alta Floresta d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel do Guaporé.

OUTUBRO
4 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 2 de outubro, Dia da criação do Município de Porto Velho e Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos municípios de Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d’Oeste e Nova Mamoré;
11- Feriado Municipal – Dia da criação dos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Pimenta Bueno;
12 – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil e Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira dos Municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura.
28 – Ponto facultativo – Dia do Servidor Público.

NOVEMBRO
2 – Feriado Nacional – Finados;
7 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Jaru;
15 – Feriado Nacional – Proclamação da República;
21 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Ariquemes;
22 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Vilhena;
24 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Pimenta Bueno;
26 – Feriado Municipal – Dia da instalação do município de Cacoal;
28 – Feriado Municipal – Dia da Emancipação Política do Município de Pimenteiras do Oeste.

DEZEMBRO
8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira dos municípios de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari;
13 – Feriado Municipal – Dia de Santa Luzia, padroeira do município de Santa Luzia d’Oeste;
24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;
25 – Feriado Nacional – Natal;
27 – Feriado Municipal – Dia da criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé;
30 – Feriado Municipal – Dia da Instalação do município de Cerejeiras;
31 – Ponto Facultativo – Dia da instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste E Cabixi.

Veja o decreto na íntegra:


DECRETO N° 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Estabelece o calendário dos feriados e pontos

facultativos de 2024 do Poder Executivo

Estadual, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam estabelecidos os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos

facultativos no exercício de 2024, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública

Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo Estadual, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Nos feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de

2024, não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Poder

Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2° Os feriados declarados em leis municipais de que tratam os arts. 1° e 2° da Lei

Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão usufruídos pelas repartições públicas estaduais nas

respectivas localidades.

Art. 3° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o

funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência, quando se tratar de

feriado e ponto facultativo disposto no Anexo Único.

Art. 4° Ficam estabelecidos 2 (dois) períodos para o recesso administrativo com escala

determinada pelo titular de cada órgão, excluídos aqueles serviços essenciais à continuidade das atividades

de interesse público, sendo:

I - 1° (primeiro) período de 18 a 23 de dezembro de 2024; ou

II - 2° (segundo) período de 26 a 30 de dezembro de 2024.

§ 1° O titular da pasta estabelecerá a divisão de servidores que usufruirão do recesso

administrativo no primeiro e segundo período, sendo vedada a acumulação dos 2 (dois) períodos pelos

servidores.

§ 2° Os servidores não terão prejuízos em sua remuneração, quanto aos períodos de recesso

descritos no caput.

§ 3° Os servidores que trabalham em escala não receberão horas extras ou qualquer

adicional por eventual solicitação de prestação de seus serviços, nos respectivos períodos descritos

no caput.

Art. 5° Ficam transferidos os seguintes feriados:

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 239

Disponibilização: 20/12/2023

Publicação: 20/12/2023

Decreto Nº 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. (0043603679) SEI 0005.005623/2023-23 / pg. 1

I - estadual do dia 4 de janeiro de 2024 (quinta-feira), instalação do estado de Rondônia, para

o dia 2 de janeiro de 2024 (terça-feira);

II - municipal do dia 24 de janeiro de 2024 (quarta-feira), instalação do município de Porto

Velho, para o dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira); e

III - municipal do dia 2 de outubro de 2024 (quarta-feira), criação do município de Porto

Velho, para o dia 4 de outubro de 2024 (sexta-feira).

Parágrafo único. Na quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2024, na quarta-feira, dia 24 de janeiro

de 2024 e na quarta-feira, 2 de outubro de 2024, haverá expediente normal nos órgãos estaduais.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 dezembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

Mês Dia Semana Âmbito Feriados nos Municípios Descrição

Janeiro

1° segunda-

feira Nacional Todos

Confraternização

universal

Instalação dos

municípios de Alvorada

d’Oeste, Nova Mamoré

e Nova Brasilândia do

Oeste.

2 terça-feira Estadual Todos

Transfere o feriado do

dia 4/1/2024 -

Instalação do estado de

Rondônia

20 sábado Municipal Costa Marques Padroeiro do município

- São Sebastião

26 sexta-feira Municipal Porto Velho

Transfere o feriado do

dia 24/1/2024 -

Instalação do município

de Porto Velho

1° quinta-

feira Municipal Costa Marques Instalação do município

11 domingo Municipal Alto Alegre dos Parecis,

Itapuã do Oeste

Padroeira dos

municípios - Nossa

Senhora de Lourdes

12 segunda-

feira Nacional Todos Carnaval (Ponto

Facultativo)

Decreto Nº 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. (0043603679) SEI 0005.005623/2023-23 / pg. 2

Fevereiro

13 terça-feira Nacional Todos

Carnaval (Ponto

Facultativo) e Criação

dos Municípios de Alto

Paraíso, Campo Novo

de Rondônia, Candeias

do Jamari, Castanheiras,

Corumbiara,

Governador Jorge

Teixeira, Itapuã do

Oeste, Ministro

Andreazza, Mirante da

Serra, Monte Negro,

Novo Horizonte do

Oeste, Rio Crespo,

Seringueiras,

Theobroma, Urupá,

Vale do Paraíso e

Cacaulândia

14 quarta-

feira Nacional Todos

Quarta-feira de cinzas -

expediente das 14h às

18h, regulamentado

pelo Decreto nº 14.828,

de 23 de dezembro de

2009

Março 29 sexta-feira Nacional Todos

Sexta-feira Santa -

Paixão de Cristo (ponto

facultativo)

Abril 10 quarta-

feira Municipal Guajará-Mirim Instalação do município

Maio

1° quarta-

feira Nacional Todos Dia Mundial do

Trabalho

10 sexta-feira Municipal Costa Marques Dia do Evangélico

11 sábado Municipal Machadinho d’Oeste e Santa

Luzia d’Oeste Criação dos municípios

13 segunda-

feira Municipal Pimenta Bueno

Padroeira do município

- Nossa Senhora de

Fátima

20 segunda-

feira Municipal Alvorada d’Oeste Criação do município

24 sexta-feira Municipal Porto Velho, Vilhena e Alto

Paraíso

Padroeira dos

municípios - Nossa

Senhora Auxiliadora

30 quinta-

feira Nacional Todos Corpus Christi

15 sábado Municipal Nova Mamoré Criação do município

16 domingo Municipal

Colorado do Oeste, Espigão

d’Oeste, Jaru,

Ouro Preto do

Oeste, Presidente Médici e

Costa Marques

Criação dos municípios

17 segunda-

feira Municipal Alta Floresta d’Oeste Criação do município

19 quarta-

feira Municipal Nova Brasilândia do Oeste Criação do município

Decreto Nº 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. (0043603679) SEI 0005.005623/2023-23 / pg. 3

Junho 22 sábado Municipal

Alto Alegre dos Parecis,

Nova União, São Felipe

d’Oeste, Teixeirópolis, Vale

do Anari, Parecis e

Primavera

de Rondônia, Cujubim

Emancipação Política

Administrativa do

município de Cujubim e

os demais

Criação dos referidos

municípios.

23 domingo Municipal Cujubim

Emancipação Política

Administrativa

(aniversário

do Município)

24 segunda-

feira Municipal Jaru, Presidente Médici,

Cujubim e Urupá

Padroeiro dos

municípios - São João

27 quinta-

feira Municipal Corumbiara

Padroeira do município

- Nossa Senhora do

Perpétuo Socorro

29 sábado Municipal Pimenteiras do Oeste

e Primavera de Rondônia

Padroeiro do município

- São Pedro

Julho

6 sábado Municipal São Miguel do Guaporé e

Cabixi Criação dos municípios

12 sexta-feira Municipal Guajará-Mirim Criação do município

21 domingo Municipal Nova Mamoré

Instalação Político-

Administrativa do

município

25 quinta-

feira Municipal Castanheiras, Theobroma e

Alvorada d’Oeste

Padroeiro dos

municípios - São

Cristóvão

29 segunda-

feira Municipal Buritis Padroeira do município

- Santa Maria

Agosto

5 segunda-

feira Municipal Rolim de Moura e Cerejeiras Criação dos municípios

6 terça-feira Municipal Guajará-Mirim

Independência do

Estado Plurinacional da

Bolívia

9 sexta-feira Municipal Corumbiara

Em memória aos

falecidos do Massacre

da Fazenda Santa Elina

15 quinta-

feira Municipal Mirante da Serra

Padroeira do município

- Nossa Senhora dos

Migrantes

16 sexta-feira Municipal Ji-Paraná Padroeiro do município

- São João Bosco

23 sexta-feira Municipal Vale do Anari

Homenagem ao falecido

vereador Acyr José

Damasceno

Setembro

7 sábado Nacional Todos Proclamação da

Independência do Brasil

8 domingo Municipal Alta Floresta d’Oeste

Padroeira do município

- Nossa Senhora da

Penha

29 domingo Municipal São Miguel do Guaporé Padroeiro do município

- São Miguel Arcanjo

Decreto Nº 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. (0043603679) SEI 0005.005623/2023-23 / pg. 4

Outubro

4 sexta-feira Municipal

Porto Velho, Ariquemes,

São Francisco do

Guaporé, Novo Horizonte

do Oeste, São Felipe d’Oeste

e Nova Mamoré

Transfere feriado do dia

2/10/2024 - Criação do

município de Porto

Velho

Padroeiro dos demais

municípios - São

Francisco de Assis

11 sexta-feira Municipal Ariquemes, Ji-Paraná,

Vilhena e Pimenta Bueno Criação dos municípios

12 sábado Nacional Todos

Padroeira do Brasil -

Nossa Senhora de

Aparecida, e

dos municípios de

Colorado do

Oeste, Espigão d’Oeste,

Ouro Preto do Oeste e

Rolim de Moura

28 segunda-

feira

Ponto

Facultativo Todos Dia do Servidor Público

Novembro

2 sábado Nacional Todos Finados

7 quinta-

feira Municipal Jaru Instalação do município

15 sexta-feira Municipal Todos Proclamação da

República

21 quinta-

feira Municipal Ariquemes Instalação do município

22 sexta-feira Municipal Ji-Paraná Instalação do município

23 sábado Municipal Vilhena Instalação do município

24 domingo Municipal Pimenta Bueno Instalação do município

26 terça-feira Municipal Cacoal Instalação do município

28 quinta-

feira Municipal Pimenteiras do Oeste Emancipação política

do município

Dezembro

8 domingo Municipal Guajará-Mirim e

Candeias do Jamari

Padroeira dos

municípios - Nossa

Senhora da Conceição

13 sexta-feira Municipal Santa Luzia d’Oeste Padroeira do município

- Santa Luzia

24 terça-feira Ponto

Facultativo Todos Véspera de Natal

25 quarta-

feira Nacional Todos Natal

27 sexta-feira Municipal

Buritis,

Chupinguaia, Pimenteiras do

Oeste e São Francisco

do Guaporé

Criação dos municípios

30 segunda-

feira Municipal Cerejeiras Instalação do município

31 terça-feira Ponto

Facultativo Todos

Véspera de Ano Novo

Instalação dos

municípios

de Machadinho d’Oeste,

Alta Floresta d’Oeste e

Cabixi

Decreto Nº 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. (0043603679) SEI 0005.005623/2023-23 / pg. 5

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em

20/12/2023, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§

1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código

verificador 0043603679 e o código CRC A983F4CB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.005623/2023-23 SEI nº 0043603679

Decreto Nº 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. (0043603679) SEI 0005.005623/2023-23 

Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Próxima Postagem
Aos leitores, ler com atenção! Este site acompanha casos Policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda - se ao leitor critério ao analisar as reportagens.