Para relatora da desoneração, governo desrespeita o Congresso

Para relatora da desoneração, governo desrespeita o Congresso

 Apesar da decisão do Legislativo, Haddad anunciou a reoneração da folha para 17 setores


Any Ortiz e Fernando Haddad Foto: Bruno Spada e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre reonerar a folha de pagamentos de forma gradativa foi criticada pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a parlamentar disse que o governo federal desrespeita o Legislativo ao se posicionar contra a vontade do Congresso, que derrubou o veto presidencial, mantendo a desoneração até 2027.

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– A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica – disse ela.

E continuou:

– Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime.

A decisão de Haddad tem preocupado os empresários, segundo Ortiz, que não sabem qual regra deverão seguir, se a decisão do Congresso, que garante a desoneração, ou do governo federal que, através da medida provisória, reverterá a decisão do Legislativo.

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