Porto Velho, Rondônia - O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Dias Toffoli, determinou a retomada da aposentadoria do ex-governador de Rondônia, Valdir Raupp (MDB). Essa medida assegura a continuação do pagamento da pensão no valor de R$ 25,3 mil, que havia sido suspensa em 2020.
Valdir Raupp, que administrou o estado de Rondônia de 1995 a 1998, inicialmente obteve o direito à aposentadoria com base em uma lei de 1985, a qual também beneficiava viúvas e filhos menores de ex-governadores. Após deixar o governo, Raupp manteve a aposentadoria enquanto atuava como senador, de 2003 a 2019, acumulando os vencimentos.
A controversa questão das aposentadorias para ex-governadores ganhou destaque quando, em 2011, uma nova lei estadual em Rondônia revogou este benefício. No entanto, aqueles que já recebiam a pensão continuaram a fazê-lo até 2020, quando um julgamento judicial suspendeu os pagamentos.
Em 2020, o último registro de pagamento a Raupp indicava um montante bruto de R$ 25.322,25, com um valor líquido de R$ 17.063,14, conforme os dados do Portal de Transparência de Rondônia. Esta decisão de retomar a aposentadoria de Raupp vem na esteira de uma decisão anterior da Segunda Turma do STF, que em maio determinou a volta do pagamento de aposentadorias para um grupo de ex-governadores do Paraná.
Toffoli, ao emitir sua decisão, fez referência a julgamentos anteriores do STF que apoiavam a continuidade de aposentadorias e pensões a ex-governadores, desde que os benefícios tivessem sido concedidos antes de serem considerados inconstitucionais. Essa linha de raciocínio baseia-se no princípio da segurança jurídica, sustentando que pagamentos iniciados antes de serem declarados inconstitucionais devem ser mantidos.
Embora a decisão atual se aplique especificamente ao caso de Raupp, ela ressalta uma questão ampla e polêmica no Brasil sobre os benefícios de aposentadoria para ex-governadores, um tema que tem gerado debates sobre privilégios políticos e a gestão responsável das finanças públicas.
Valdir Raupp, que administrou o estado de Rondônia de 1995 a 1998, inicialmente obteve o direito à aposentadoria com base em uma lei de 1985, a qual também beneficiava viúvas e filhos menores de ex-governadores. Após deixar o governo, Raupp manteve a aposentadoria enquanto atuava como senador, de 2003 a 2019, acumulando os vencimentos.
A controversa questão das aposentadorias para ex-governadores ganhou destaque quando, em 2011, uma nova lei estadual em Rondônia revogou este benefício. No entanto, aqueles que já recebiam a pensão continuaram a fazê-lo até 2020, quando um julgamento judicial suspendeu os pagamentos.
Em 2020, o último registro de pagamento a Raupp indicava um montante bruto de R$ 25.322,25, com um valor líquido de R$ 17.063,14, conforme os dados do Portal de Transparência de Rondônia. Esta decisão de retomar a aposentadoria de Raupp vem na esteira de uma decisão anterior da Segunda Turma do STF, que em maio determinou a volta do pagamento de aposentadorias para um grupo de ex-governadores do Paraná.
Toffoli, ao emitir sua decisão, fez referência a julgamentos anteriores do STF que apoiavam a continuidade de aposentadorias e pensões a ex-governadores, desde que os benefícios tivessem sido concedidos antes de serem considerados inconstitucionais. Essa linha de raciocínio baseia-se no princípio da segurança jurídica, sustentando que pagamentos iniciados antes de serem declarados inconstitucionais devem ser mantidos.
Embora a decisão atual se aplique especificamente ao caso de Raupp, ela ressalta uma questão ampla e polêmica no Brasil sobre os benefícios de aposentadoria para ex-governadores, um tema que tem gerado debates sobre privilégios políticos e a gestão responsável das finanças públicas.
da redação FM Alô Rondônia