Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decide por unanimidade pela improcedência da ação contra o governador
Porto Velho, RO - Em uma sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (18), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e seu vice, Sérgio Gonçalves, ambos do partido União Brasil, foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) em uma ação que os acusava de abuso de poder político.
O desembargador Miguel Mônico, relator da ação, havia solicitado a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador, além da convocação de novas eleições.
A ação movida contra Marcos Rocha envolvia a extinção, por meio de decreto, da Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada entre os municípios de Cujubim e Porto Velho, próximo ao segundo turno das eleições de 2022.
Essa medida gerou controvérsias, com acusações de suposta compra de votos, além de denúncias relacionadas à redução do ICMS da energia elétrica e práticas eleitoreiras na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O relator do caso, desembargador Miguel Mônico, propôs a inelegibilidade apenas do governador, deixando o vice-governador Sérgio Gonçalves fora desse pedido.
Entretanto, o resultado do julgamento foi por unanimidade, indicando a improcedência da ação contra o governador.
Apenas o juiz Higor Habbib acompanhou o relator em sua posição.
O governo de Rondônia justificou a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha alegando falta de orçamento para a indenização necessária à desapropriação da área.
O decreto de extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial em outubro de 2022, às vésperas das eleições, o que gerou polêmica.
A área ambiental em questão foi delimitada para preservação em 2018, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim.
É importante destacar que o ato original de criação da reserva foi feito pelo então governador Confúcio Moura (MDB), há quatro anos, e, na época, ele afirmou que a área era de posse e domínio público, não permitindo titulação de terras particulares.
A decisão do TRE-RO em absolver o governador Marcos Rocha e seu vice, Sérgio Gonçalves, coloca fim à ação que os acusava de abuso de poder político no contexto da extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha.
Agora, o governador poderá dar continuidade ao seu mandato e desempenhar suas funções no estado de Rondônia.
O advogado Nelson Canedo que foi advogado do governador Marcos Rocha e seu vice, disse que mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral fez justiça.
Como votaram:
Pela improcedência
01- Presidente TRE - Desembargador Paulo Kiyochi Mori
02- Juiz Federal Ricardo Beckerath da Silva Leitão
03- Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
04- Juiz de Direito Enio Salvador Vaz
05- Juiz Eleitoral José Vitor Costa Júnior
Pela cassação
01- Desembargador Miguel Monico Neto - Relator
02- Juiz Eleitoral Igor Habib Ramos Fernandes
da redação