Procedimento foi deflagrado pelo promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite
Porto Velho, RO – Na esteira das responsabilidades atribuídas à 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, foi emitido o Extrato de Portaria nº 000005/2024, instaurando o Inquérito Civil n° 2023.0001.003.31664.
O documento, assinado eletronicamente em 24/01/2024 por Aluildo de Oliveira Leite, Promotor de Justiça, tem como foco a apuração de supostos danos e remoção de trilhos na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), especialmente na área de extração e beneficiamento de rochas pela Madecon Engenharia e Participacoes, no trecho localizado nas proximidades da Vila Princesa, Porto Velho.
A Promotoria de Justiça de Porto Velho deu início a um Inquérito Civil para investigar as denúncias de possíveis danos e remoção de trilhos na histórica Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
O foco da investigação recai sobre a área de extração e beneficiamento de rochas pelo empreendimento em questão.
O teor da portaria menciona coordenadas específicas (Lat 8º49’17,26 S – Long 63º58’1,04” O e Lat 8º49”13,62” S – Long 63º58”0,32” O), indicando a localização precisa onde os supostos danos e a remoção dos trilhos teriam ocorrido.
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com sua significativa importância histórica, é patrimônio cultural que remonta à época da construção da ferrovia no início do século XX.
A preservação desse monumento histórico é essencial, e qualquer ação que possa comprometer sua integridade é motivo de atenção por parte das autoridades.
O Inquérito Civil seguirá seu curso, conduzindo uma investigação imparcial para esclarecer os fatos relacionados aos possíveis danos na EFMM. Caso constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas legais cabíveis para a preservação desse importante patrimônio cultural.
VEJA A PORTARIA: