Deliberação foi publicada no Diário Oficial e está sob incumbência do promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto
Porto Velho, RO – O vereador Leandro Aparecido do Carmo, o Leandro Santana, do PSD, está sob investigação da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé após suas declarações durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida em outubro de 2022. O promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto está incumbido do caso, conforme deliberação publicada no Diário Oficial.
As palavras do vereador geraram protestos na época e agora resultam em desdobramentos legais, com uma denúncia convertida em inquérito civil público para averiguar um possível discurso homofóbico. Durante a análise do Projeto de Lei nº 96, inspirado na Lei Paulo Gustavo, Santana adotou um tom sarcástico ao mencionar a comunidade LGBTQIA+. Após críticas de Valmir do Sindicato (PT), outro membro do legislativo, o vereador do PSD expressou ser contrário a gays e lésbicas por "não gerarem família".
Mesmo sob pressão de seus pares e membros da sociedade civil, Santana não recuou e manteve seu posicionamento nas redes sociais. Em um vídeo publicado em uma plataforma online, o vereador justificou sua posição, alegando ser contra projetos que "ofendem a honra da família, dos princípios da igreja e da bíblia".
CONFIRA:
As declarações incisivas resultaram em acusações de homofobia, culminando em uma manifestação organizada pela comunidade LGBTQIA+ e simpatizantes no Legislativo municipal. O coletivo Somar, em conjunto com o Grupo Comunidade Cidadã Livre (Comcil), emitiu uma nota de repúdio assinada por mais de dez grupos do Movimento LGBTQIA+ de Rondônia, destacando o legislativo como espaço de proselitismo que exclui parte da população.
Na 33ª Sessão Ordinária, Santana classificou as manifestações como "politicagem" e persistiu no tom homofóbico. Contudo, o PL nº 96, que buscava apoiar a produção audiovisual voltada para questões sociais LGBTQIA+, folclóricas, indígenas e quilombolas, foi aprovado por maioria absoluta, apesar da resistência do vereador.
O desdobramento legal do caso foi formalizado pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, que emitiu o Extrato de Portaria nº 000001/2024. O objetivo do inquérito civil público é apurar o suposto discurso homofóbico proferido por Leandro Aparecido do Carmo durante a 32ª sessão ordinária, realizada em 02 de outubro de 2023. O documento foi assinado eletronicamente em 09/01/2024 por Lincoln Sestito Neto, Promotor de Justiça.
