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O senador Esperidião Amin (PP-SC), integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), manifestou a intenção de iniciar uma investigação sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) por supostos casos de abuso de autoridade. A proposta será apresentada aos colegas da comissão quando o Congresso retomar suas atividades regulares.
A CCAI, responsável pelo controle interno e externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), enviou ofícios à Abin, PF, CGU e Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando documentos relacionados a uma alegada investigação irregular e um esquema de rastreamento de celulares de autoridades. O senador alega que Abin, PF e CGU se recusaram a fornecer as informações, enquanto o STF não respondeu ao pedido. O suposto monitoramento de milhares de políticos, ministros de tribunais e outras autoridades teria sido realizado pela Abin por meio do sistema conhecido como FirstMile.
Esperidião Amin acusa os órgãos envolvidos de conspirarem contra a autoridade e busca investigar a recusa em cumprir as determinações do Congresso. Ele expressa sua insatisfação com a atitude dos órgãos, afirmando que “há um complô de abuso de autoridades” e defende a abertura de uma investigação sobre abuso de autoridade, incluindo CGU, Abin e Polícia Federal. O senador revela que os três órgãos informaram ao Senado que não fornecerão as informações devido ao sigilo, enquanto o STF não teria respondido à solicitação.
Esperidião Amin demonstra sua irritação com a situação, afirmando que o Congresso Nacional está sendo impedido de obter informações relacionadas ao controle de atividades de inteligência, violando leis e a Constituição. Ele destaca a gravidade da situação e promete tratar do assunto na abertura do Congresso. O senador também critica o STF, acusando-o de tomar decisões pontuais de acordo com seus interesses, e afirma que a sociedade brasileira é prejudicada por essa falta de transparência.
Com informações da Veja.