A partir de 2022, os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) iniciaram a emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incorporando características gráficas para prevenir fraudes e falsificações, além de atender aos requisitos internacionais de identificação.
Como é comum em qualquer mudança, surgem dúvidas em relação a esse documento, essencial na vida de mais de 74 milhões de brasileiros habilitados, muitos dos quais dependem da CNH para suas atividades profissionais.
A adoção do novo padrão é obrigatória para os condutores que renovarem a CNH, solicitarem a segunda via ou obtiverem a primeira habilitação a partir de 1º de junho de 2022. Em outras palavras, aqueles que possuírem um documento válido nessa data farão a transição somente quando sua CNH expirar.
As alterações:
- Entre as inovações programadas para a carteira de motorista, destaca-se a incorporação de uma tinta fluorescente, que emite brilho no escuro, na impressão correspondente. Além disso, a nova versão apresenta elementos visíveis apenas sob luz ultravioleta e inclui um holograma na parte inferior do documento.
- Enquanto a versão atual é predominantemente verde, o novo design combina as cores verde e amarela. Uma das alterações mais visíveis na parte superior é a assinatura, que agora é posicionada logo abaixo da foto, ao contrário da localização atual após a dobra.
- A atualização da CNH também oferece a possibilidade de inclusão do nome social e filiação afetiva do condutor, caso ele opte por incluir essas informações no documento.
- As principais mudanças concentram-se na seção inferior, onde é introduzido um quadro contendo silhuetas de veículos, acompanhadas do código da categoria correspondente – as categorias para as quais o condutor está habilitado são indicadas nesse quadro.
- Logo abaixo da tabela de categorias encontra-se o quadro de observações, destinado a informar sobre possíveis restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
- O novo padrão é estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no lado superior direito do documento – donos de CNH definitiva têm no documento a letra “D”,
- Também há, como acontece atualmente, o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Introduzido em 2017, o QR Code está mantido no verso da carteira de motorista, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.
- A nova CNH também conta com o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.
- Para completar, o documento ganhou um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.
As novas regras de renovação seguem sendo a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; a cada 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos; e a cada 3 anos para quem tem mais de 70 anos.
Desde o ano de 2024, uma nova exigência passou a vigorar, tornando obrigatórios os exames toxicológicos para todas as categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente nas categorias C, D e E. Essa medida tem como intuito garantir que os condutores estejam livres do uso de substâncias que possam prejudicar seu desempenho ao volante.
Além das mencionadas mudanças, a transição da categoria D para a E agora está condicionada aos motoristas que não tenham acumulado mais de uma infração grave nos últimos 12 meses.
No que diz respeito à pontuação por infrações, a recente legislação eleva o limite para 40 pontos, contanto que não haja infrações classificadas como gravíssimas. No entanto, se ocorrerem infrações gravíssimas, o limite permanece em 30 pontos.
Vale ressaltar que o processo de emissão da CNH-e não sofreu alterações. Os motoristas registrados em São Paulo podem consultar o passo a passo para obter a carteira de habilitação eletrônica no site do Detran-SP.
Com informações de UOL