O Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla MEI, é um formato de negócio que tem conquistado cada vez mais brasileiros. Porém, ainda existe muita desinformação em relação aos benefícios e direitos dos MEIs, principalmente quando se trata de aposentadoria. Pensando nisso, decidimos esclarecer alguns mitos e verdades sobre a aposentadoria para MEIs.
MEI e Aposentadoria: Mitos e Verdades sobre os Benefícios do INSS – Quais são?
Um dos mitos mais comuns é que os MEIs não têm direito à aposentadoria porque contribuem menos para o INSS. No entanto, isso não é verdade. Ao se formalizarem como MEIs e pagarem regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os empresários passam a ter direito a diversos benefícios previdenciários. Entre eles estão a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte para os dependentes e benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença.
MEI tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
Sim, mas para isso é necessário fazer um recolhimento adicional de 15% do salário mínimo através da Guia da Previdência Social (GPS) todos os meses. Isso ocorre porque, embora o MEI já contribua com 5% através do DAS, a regra previdenciária exige um total de 20% para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição.
É importante lembrar que os atrasos no pagamento do DAS-MEI acarretam juros. Além disso, se o atraso ultrapassar doze meses, os direitos previdenciários do MEI podem ser revogados, além de perder o CNPJ, o que prejudica a capacidade de emitir notas fiscais e pode resultar na exclusão do Simples Nacional.
Quando o MEI pode solicitar a aposentadoria?
Em geral, o MEI pode solicitar a aposentadoria quando atinge, no mínimo, 62 anos (no caso de mulheres) e 65 anos (no caso de homens), desde que tenha contribuído para o INSS por 15 anos.
Por isso, é essencial que você, enquanto MEI, esteja sempre atento e bem informado sobre suas obrigações e direitos. Isso é fundamental para que você consiga garantir seus benefícios e conseguir uma aposentadoria tranquila. Portanto, evite cair em mitos e desinformações que só vão trazer dor de cabeça e prejuízos para o seu negócio e sua vida. Mantenha-se sempre atualizado!