PATRIMÔNIO PÚBLICO
O prédio do Tudo Aqui de Porto Velho concentra 33 órgãos públicos que prestam serviços à população
Para melhor atender à população, o Governo de Rondônia concentra 33 órgãos públicos, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, conhecida como Tudo Aqui, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 830; Centro de Porto Velho. O prédio do Tudo Aqui é patrimônio do Governo, conforme Termo de Transferência e Entrega do Imóvel e destinado à Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) por tempo indeterminado, para funcionamento da Central de Atendimento.
O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio ressaltou que, o prédio que abriga a estrutura do Tudo Aqui é de concreto armado, possui um terreno de 1.142,94m² de área registrada e conta com e 5.072,25 m² de área construída, sendo três pavimentos e o subsolo. O prédio foi incorporado ao patrimônio público considerando que, o Estado de Rondônia sub-rogou-se em todos os bens imóveis das empresas estaduais em liquidação (extintas formalmente) enquanto sucessor das empresas mencionadas nas Leis Estaduais Lei n° 1737, 30 de maio de 2007, Lei n° 1737, 30 de maio de 2007 e Lei Estadual n.1833 de 18 de Dezembro de 2007, conforme Matrícula nº 4.171.
Segundo o secretário, a eficiência administrativa também é um aspecto relevante da regularização dos imóveis públicos. Com a documentação em dia, o gestor pode planejar e executar melhorias e reformas nos imóveis, garantindo assim, a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a regularização facilita a gestão dos imóveis, permitindo um controle mais eficiente dos recursos públicos e uma melhor organização dos espaços.
A regularização dos imóveis públicos garante acesso a serviços públicos de qualidade à população
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações do Governo do Estado têm expandido, quanto à promoção na qualidade dos serviços. “A regularização dos imóveis públicos traz inúmeros benefícios, essencialmente no que diz respeito à garantia do acesso aos serviços públicos de qualidade. Além disso, a regularização contribui para a valorização dos imóveis, melhorando a qualidade de vida das pessoas que residem, e do próprio comércio nas proximidades”, salientou.
A coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante destacou que, a regularização dos imóveis públicos é uma questão relevante para o gestor e à população que é beneficiada pelos serviços públicos oferecidos. Essa medida tem por objetivo garantir a segurança jurídica, eficiência administrativa e o bem-estar da comunidade.
Conforme Laura Cavalcante, um dos principais benefícios da regularização dos imóveis públicos é a segurança jurídica. Com a documentação correta, o gestor tem a certeza de que está utilizando o bem de acordo com as leis e normas vigentes, evitando com isso, problemas legais e judiciais futuros. Além disso, a regularização permite, ainda, a proteção do patrimônio público, evitando invasões e ocupações irregulares.
A coordenadora de Patrimônio Imobiliária, frisou que, no caso específico da edificação onde funciona o Tudo Aqui, está totalmente regularizado; o prédio tem aproximadamente 36 anos de criação, na Capital, com fácil acesso, além de contar com pavimentação asfáltica, redes de água, esgoto, elétrica e sistema de telefonia e internet de qualidade, para a realização dos serviços oferecidos à população.
A importância dos serviços prestados pelo Governo de Rondônia por meio do Tudo Aqui, é inegável, Termo de Destinação e Responsabilidade n° 037 de 2021, uma vez que proporciona comodidade e agilidade aos cidadãos que necessitam dos serviços públicos. Com a concentração dos órgãos em um único local, é possível resolver diversas demandas sem a necessidade de deslocamentos e burocracias desnecessárias, afirmou Laura Cavalcante.
ATENDIMENTO
O coordenador Estadual da Central de Atendimento ao Cidadão, Paulo Robson Batista de Sousa explicou que, o Tudo Aqui foi criado em 2013 conforme o Decreto de Criação nº 706, de 10 de abril de 2013, e desde então vem prestando serviço à sociedade, reunindo em um único prédio; dezenas de instituições públicas que prestam serviços ao usuário, a exemplo da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Além de cadastro de vagas de emprego, seguro desemprego, informações sobre o Número de Identificação Social (NIS), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Passe Livre Intermunicipal (para viagem dentro do Estado de Rondônia) para idosos, autistas, pessoas em tratamento de saúde, entre outros atendimentos, realizados por ordem de chegada. Os atendimentos são realizados mediante agendamento pelo Portal do Cidadão, no endereço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Ivi Fideles, Daiane Mendonça e Jeferson Mota
Secom - Governo de Rondônia