Sindicato dos soldados da borracha da Amazônia, através do vice presidente George telles protocola documentos N: 0379/2024 ao SENHOR corregedor geral de justiça do Rondônia Assunto de áreas urbanas da União para o munícipio de Porto Velho , no estado de Rondônia. Estamos tratando da regularização fundiária de uma área identificada como denominada figura A região central de Porto Velho compreendida entre a avenida presidente Dutra e o Rio madeira, e entre a avenida Rio de Janeiro e a sociedade de portos é hidrovias, requerida no Ano de 2003 quando o atual vice-presidente do sindicato dos soldados da borracha da Amazônia George Telles, era presidente da associação do bairro baixa União, e concedida no Ano de 2012 na gestão do sindicato dos soldados da borracha da Amazônia de Rondônia, ocorre que, a ata realizada no Ano de 2014, na 2 vara de execuções fiscais, registros públicos e corregedoria permanente das serventias extrajudiciais, documentos anexo que enviamos a corregedoria tratou da área que seria doada ao município de Porto Velho para regularização fundiária das famílias que residem nesse perímetro, e nesse trecho que foi alvo do pleito do sindicato dos soldados da borracha da Amazônia junto ao Palácio do Planalto, residem muitos soldados da borracha, viúvas e familiares e outros moradores que serão contemplados com essa regularização fundiária que buscam pelo título de Escritura pública, até para conseguirem financiamentos bancários para melhoria dos seus imóveis entretanto, foi proposto pelo ministério do planejamento, orçamento e gestão, em Brasília a viabilidade de um acordo técnico de cooperação entre sindicato munícipio de Porto Velho ara execução do plano de trabalho e dar celeridade à entrega dessas escritura definitiva desses imóveis, porém, não foi concretizado por parte da prefeitura, e essa situação se arrasta desde o Ano de 2012 sem ter sido regularizado todo o perímetro doado pela União. Considerando o relatório- CGJ N. 1/2024- referente aos processos administrativos que tramitam na superintendência regional da União de Rondônia- SPU/ RO concernentes aos pedidos formulados pelo município de Porto Velho/ RO para outorga de áreas de domínio da União, verificamos que algumas áreas que estão sendo solicitadas pela prefeitura ao SPU/RO , já foram doadas no Ano de 2012 pela União ao município, e estão compreendidas no perímetro, denominada " FIGURA A" são os bairros: Panair, pedrinhas, arigolandia, baixa União, centro, Caiari, triângulo e uma parte do areal. Por lado, a superintendência do patrimônio da União de Rondônia continua cobrando taxas de ocupação dessa área que já foi doada ao município de Porto Velho, e temos casos que chegam restrição no CADIN, e que no nosso ponto de vista é uma cobrança indevida pós-doação da área urbana ao município de Porto Velho. por isso o sindicato dos soldados da borracha vem solicita a instauração de procedimento por parte da corregedoria da justiça junto ao SPU/RO Rondônia município de Porto Velho para que se verifique que as áreas que estão sendo solicitadas pela prefeitura ao SPU/RO e que constam no relatório- CGJ N. 1/2024 já foram doadas ao município no Ano de 2012, e que até a presente data ainda nao foi efetivado a regularização fundiária de grande partes desses bairros que foram doados no Ano de 2012 vice presidente do sindicato dos soldados da borracha explica até o presente momento reverem as escrituras bairros pedrinhas, Panair e arigolandia faltando triângulo, baixa da União e parte do caiari a finalidade é acelera os demais bairros que faltam.
da assessoria
