O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar na última quinta-feira, 29 de julho, o julgamento a respeito da revisão da vida toda para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Anteriormente programado para ser discutido na sessão do dia, o caso foi adiado devido ao tempo necessário para o julgamento das ações acerca da política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. A nova data para a discussão da revisão da vida toda ainda não foi estipulada pelos ministros.
Entendendo a Revisão da Vida Toda
Conhecida como revisão da vida toda, essa medida permite que os aposentados que recorreram à Justiça possam pedir o recálculo do benefício baseado em todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral. Contudo, apesar da decisão, a revisão ainda não está sendo aplicada por conta de um recurso apresentado pelo INSS. A instituição busca limitar os efeitos da aplicação da medida.
Os pedidos do INSS
O INSS solicitou a exclusão da aplicação da revisão para os benefícios previdenciários já extintos, além das decisões judiciais que haviam negado o direito à revisão com base na jurisprudência da época. O Instituto também deseja proibir o pagamento de diferenças salariais antes da data de 13 de abril de 2023, quando o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O Recurso do INSS
O recurso apresentado pelo INSS ao STF é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições feitas antes do ano de 1994.