O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão revolucionária ao anular a inelegibilidade de Renato Cozzolino, atual prefeito de Magé. Essa decisão não apenas restabeleceu o direito de Cozzolino de participar de eleições futuras, mas também indicou uma possível mudança na interpretação das ações eleitorais e seu efeito na elegibilidade dos candidatos. As informações são do Hora Brasília.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia declarado Cozzolino inelegível por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante sua campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2018. Foi alegado que Cozzolino teria realizado ações sociais com o objetivo de angariar votos. No entanto, apesar dessas acusações, Cozzolino foi eleito e posteriormente concorreu à prefeitura de Magé, embora sua candidatura tenha sido inicialmente rejeitada – uma situação que só foi alterada por meio de uma liminar.
Toffoli baseou sua decisão na análise das ações de Cozzolino antes do período eleitoral, destacando a legitimidade de suas ações como parlamentar ao solicitar programas e serviços do governo estadual sem utilizar recursos públicos ou solicitar votos explicitamente. Toffoli afirmou: “Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante.”
Embora ainda possa haver apelações contra a decisão de Toffoli, a postura adotada pelo ministro sugere um possível reposicionamento na avaliação das ações que determinam a elegibilidade, o que pode ter um impacto significativo no panorama político e eleitoral brasileiro.
TBN