Decisão de André Mendonça gera debate sobre tratamento a empresas envolvidas em casos de corrupção.
Porto Velho, RO – Em um pronunciamento contundente no Plenário, o senador Jaime Bagattoli (PL) expressou preocupação sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a renegociação dos acordos de leniência concedidos a empresas envolvidas em casos de corrupção, como a JBS e a Novonor (antiga Odebrecht), ambas investigadas na operação Lava Jato.
O ministro do STF, André Mendonça, "terrivelmente evangélico" indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse no fim de dezembro de 2021. Na última semana, Mendonça autorizou a renegociação dos valores dos acordos de leniência, estabelecendo um prazo de 60 dias para que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre o tema.
A decisão foi vista com preocupação pelo senador Bagattoli e por integrantes da oposição, que apontaram que a suspensão dos pagamentos das multas acordadas durante esse período pode beneficiar as empresas envolvidas em casos de corrupção.
O acordo de leniência é uma modalidade que funciona de maneira similar à delação premiada para empresas. Com a recente decisão do STF, as empresas envolvidas e os órgãos de controle terão 60 dias para efetuar a renegociação dos valores acordados.
A medida tomada por Mendonça gerou debate no âmbito jurídico e político, com partidos como PCdoB, Psol e Solidariedade pedindo a suspensão de todas as leniências firmadas antes do acordo de cooperação técnica de 2020. Eles alegam que a operação Lava Jato usava os acordos de leniência para chantagear acusados.
Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que apenas com a Lava Jato e investigações correlatas foram combinados pagamentos de mais de R$ 17,6 bilhões, o que representa a maioria esmagadora dos acordos firmados entre 2017 e 2022.
A audiência de conciliação promovida por Mendonça visou buscar uma solução consensual para os acordos de leniência, contando com a participação de representantes de diversas empresas e órgãos públicos responsáveis por fechar esses acordos.
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O discurso de Bagattoli
No discurso, o senador Jaime Bagattoli (PL) iniciou sua participação com uma homenagem às mulheres, destacando sua importância na sociedade em diversos setores. Expressando preocupação com a corrupção no Brasil nos últimos anos e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos acordos de leniência da Lava Jato, Bagattoli ressaltou sua insatisfação como senador e empresário.
Ele questionou a decisão do STF de abandonar os acordos de leniência firmados por empresas como a JBS e a Odebrecht, citando a magnitude dos valores envolvidos e declarando que a corrupção foi reconhecida pelos próprios envolvidos. Além disso, expressou sua preocupação com a crise iminente no agronegócio brasileiro, mencionando a queda na produção e a necessidade urgente de resolver questões relacionadas a créditos para produtores rurais.
Bagattoli também abordou a crise enfrentada pelas empresas aéreas no país, destacando as dificuldades financeiras enfrentadas por elas. Ele ressaltou a importância de um diálogo entre o Congresso Nacional e o STF para pacificar o país e punir aqueles responsáveis por saquear os cofres públicos nos últimos anos.
da redação FM Rondôniadinamica