A troca está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei nº 9.096/1995).
Os vereadores e as vereadoras das 52 Câmaras Municipais de Rondônia precisam prestar atenção ao prazo final da janela partidária que se encerra nesta sexta-feira (5). A data segue o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando às “Eleições de 2024”. De acordo com o cronograma, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro.
Em linhas gerais, a janela partidária é o período de um mês, em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem perderem o mandato. Segundo a regra, esse público tem a oportunidade de se inscrever sete meses antes da votação e precisam estar no último ano do mandato. A troca está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei nº 9.096/1995).
Vale lembrar que o prazo inicial da janela partidária foi aplicado em 07 de março. “É importante ressaltar que o prazo de filiação para quem deseja concorrer às Eleições de 2024, mas que não vai se utilizar da janela partidária encerra-se neste sábado (6)”, informou o TSE em publicação.
Com essa oportunidade de trocar de partido sem perder o mandato, diversos vereadores migraram para outras siglas. Segundo a regra, o benefício é estendido também para deputados federais e deputados na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) que podem alterar suas agremiações, bem como os seus blocos nas Casas de Leis. Um dos exemplos é do presidente Marcelo Cruz que foi eleito pelo Patriotas e agora é do PRD.
Por Wanglézio Braga - NR