Um recente relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados fornecidos pela Polícia Civil, aponta para uma ampliação significativa do domínio do tráfico de drogas no Rio de Janeiro desde a restrição a operações em favelas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.
Segundo informações contidas no relatório, principalmente o Comando Vermelho (CV), considerada a maior facção criminosa do estado, expandiu sua atuação territorial após a decisão do STF, especialmente durante o início da pandemia da Covid-19.
Os dados, divulgados pela TV Globo e enviados ao STF na segunda-feira (9), foram compilados por um grupo de trabalho do CNJ com o intuito de embasar políticas públicas de segurança para o Rio, no âmbito da ADPF-635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
A ADPF das Favelas estabeleceu a necessidade de as polícias justificarem a “excepcionalidade” para a realização de operações policiais em favelas. Em maio de 2021, o ministro Edson Fachin, relator da ação, propôs 11 medidas para combater a letalidade policial no estado, mas não proibiu as operações.
De acordo com o relatório do CNJ, baseado nos dados das polícias Militar e Civil, observa-se no Rio de Janeiro um fenômeno denominado “efeito ‘rouba-monte’”, indicando a expansão de um grupo criminoso mediante a tomada de territórios de outros grupos.
“Por mais bem conduzidas que sejam, é inevitável que demorem em razão do déficit de pessoal, o que acaba por aumentar a sensação de impunidade e o sentimento de revolta nas comunidades”, ressaltou o relatório do CNJ.
O documento também aponta a necessidade de uma definição mais precisa do conceito de “excepcionalidade” para fins de realização das operações policiais em comunidades fluminenses, levantando questões sobre o entendimento do termo por parte do Ministério Público do RJ, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Cada instituição respondeu de acordo com sua interpretação, apresentando argumentos diversos.
GB