Na terça-feira, 16 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina a reintrodução das informações sobre município e estado nas placas dos veículos registrados no Brasil.
Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas. O modelo atual exige apenas a presença da bandeira do país de origem, omitindo a cidade de registro do veículo, seja um carro ou uma moto.
O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir essas informações. Segundo o senador, esses dados são essenciais para facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito.