Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei (PL) que estabelece o novo marco legal dos seguros. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emendas propostas pelo relator na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto segue agora para análise do plenário da Casa.
O novo marco legal consolida diversas normas relativas ao setor de seguros. O texto modifica dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo negociações entre consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.