Em 2023, as despesas com o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas somaram R$ 58,8 bilhões, um aumento de 85% em relação há dez anos. Já o gasto com aposentadorias do funcionalismo federal foi de R$ 94 bilhões, avanço de 46% no mesmo período.
O saldo deficitário foi similar no ano passado, de R$ 49,7 bilhões para os militares — o que representa aumento de 67,8% — e R$ 54,8 bilhões para os servidores civis, um incremento de 47%.
O gasto “contratado” para as próximas décadas para integrantes das Forças Armadas representa 60% dos R$ 1,407 trilhão previstos em despesas com servidores civis, apesar de os militares representarem metade do contingente.
Atualmente, há 757.959 funcionários públicos civis ativos no governo federal, contra 362.588 nas Forças Armadas, conforme dados do Portal da Transparência. Entre os inativos, são 707.902 civis aposentados ou pensionistas e 407.386 militares reservistas, reformados ou pensionistas.
Ajuste no regime
Tecnicamente chamadas de provisões, essas estimativas representam valores líquidos (valores a pagar menos contribuições a receber) que o governo espera desembolsar no futuro pelas aposentadorias e pensões dos servidores públicos que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e com o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
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— Foto: Criação O GloboA conta considera tanto os servidores inativos quanto os ativos até 31 de dezembro de 2023, que é a data de corte do relatório, considerando proporcionalmente o período já trabalhado pelo servidor.
No caso do RPPS, o relatório do Tesouro mostra a abertura entre as provisões relacionadas aos benefícios já concedidos, de R$ 884 bilhões, e o impacto considerado dos servidores que ainda estão na ativa, de R$ 523 bilhões.
Em relação aos militares, a divisão foi feita entre inativos (R$ 495 bilhões) e pensionistas (R$ 356 bilhões), considerando os benefícios já usufruídos e os que serão concedidos no futuro. Há ainda estimativa de gasto “contratado” de R$ 6 bilhões com anistiados políticos militares.
O Tesouro usa as estimativas para avaliar o risco futuro sobre as contas públicas. Técnicos da equipe econômica consideram que tanto os resultados passados quanto as provisões sugerem que é necessário algum ajuste no regime de proteção dos militares para torná-lo sustentável ao longo do tempo.
O assunto já está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e é considerado dentro do cardápio de medidas estudado pela equipe econômica para conter o aumento de gastos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou, porém, que o tema não será tratado no curto prazo.
Atualmente, os militares fazem parte de regime especial e não contribuem para arcar com despesas de quando passarão para a reserva, considerando que podem ser convocados em caso de guerra ou urgência. A contribuição é apenas para financiar seus pensionistas.
Já as alíquotas dos servidores públicos variam de 7,5% a 14%, conforme a Reforma da Previdência de 2019, e a contribuição patronal é dobrada.
“Cabe destacar que, quanto aos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são classificadas como previdenciárias, mas como encargos especiais, não havendo contribuições dos militares e patronal para o seu custeio”, destaca relatório do Tesouro.
Segundo relatório do TCU, o custo para os cofres públicos com pessoal da reserva das Forças Armadas subiu de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023, alta de 84,6%. Cada beneficiário, militar inativo e pensionista custa à União R$ 187,76 mil. Como as despesas com contribuição superam as receitas, o déficit per capita atingiu R$ 158,8 mil no ano passado.
O sistema é mais caro para a União, na comparação per capita com regimes de servidores civis federais e trabalhadores do setor privado (INSS).
Procurado, o Ministério da Defesa não comentou o tema.
Não há provisões para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende em sua maioria trabalhadores privados e tem o maior rombo do sistema, de R$ 315,7 bilhões no ano passado, 2,91% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório do Tesouro mostra que a projeção elaborada pela Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social indica que o déficit em relação ao PIB pode alcançar 10,3% em 2100.
Fonte: O GLOBO
da redação FM Alô Rondônia