August 12, 2021, Brazil. In this photo illustration the Voter License (Título Eleitoral). Photo election vote card (voter id). One hundred reais bills in the background
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A partir deste sábado (21), a 15 dias das eleições, os candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
A democracia brasileira segue seu curso com novas regras que visam proteger o processo eleitoral. Mas o que exatamente prevê a legislação eleitoral sobre a prisão de candidatos e eleitores durante o período das eleições?
O que diz a legislação em relação à prisão de candidatos?
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
Qual é o objetivo dessa medida?
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou pelo afastamento da campanha.
Quantos candidatos disputarão as eleições municipais?
Nestas eleições municipais, 15,5 mil candidatos vão disputar 5.569 prefeituras em todo o país. Já 431,8 mil candidatos concorrem a uma das 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais do Brasil.
Como funcionará a restrição às prisões no segundo turno?
A restrição às prisões de candidatos também valerá no segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro. Neste caso, a medida estará em vigor entre os dias 12 e 29 de outubro.
A prisão de eleitores também é restrita?
A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 1º e 8 de outubro.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos.
Como garantir uma eleição justa e democrática?
Para garantir uma eleição justa e democrática, é essencial que medidas protetivas como essas sejam respeitadas e aplicadas corretamente. Mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas no Brasil e precisam confiar na integridade do processo eleitoral.
- A legislação visa garantir o equilíbrio da disputa.
- Evita constrangimentos políticos indevidos.
- Protege o direito ao voto do eleitor.
As regras eleitorais são vitais para manter a integridade do processo democrático, garantindo uma competição justa e sem interferências indevidas. É crucial que candidatos e eleitores estejam cientes dessas normas para que possam exercer seus direitos plenamente e de maneira informada.
TBN