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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente duas novas resoluções que endurecem as regras para o uso de som automotivo e para o transporte coletivo de passageiros. Motoristas que causarem perturbação com o volume de som em seus veículos e os que dirigirem ônibus ou outros veículos de transporte coletivo acima dos limites de peso estabelecidos estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Resolução 624 regulamenta a emissão de som em vias públicas, enquanto a Resolução 625 aborda os limites de peso para ônibus e outros veículos de transporte coletivo. Ambas as resoluções têm o objetivo de garantir a tranquilidade pública e melhorar a segurança nas ruas e avenidas urbanas. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.
Quais são as penalidades para infrações relacionadas ao som automotivo?
Conforme a Resolução 624, se o som de um veículo for audível do lado de fora e considerado uma perturbação pública, o motorista será penalizado com uma multa por infração grave. A partir de novembro, a multa terá o valor de R$ 195,23, além de gerar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
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Para caracterizar a infração, o agente de trânsito deverá especificar no auto de infração a maneira como identificou a violação. Esta medida se baseia no artigo 228 do CTB, que combate o uso excessivo de equipamentos sonoros em veículos.
Existem exceções para o uso do som automotivo?
A resolução prevê algumas exceções: barulhos gerados por componentes obrigatórios dos veículos, como buzinas, alarmes, sirenes e sinalizadores de marcha ré, não estão sujeitos à multa. Além disso, carros de som usados para publicidade, eventos e comunicação ficam isentos das penalidades, desde que tenham a devida autorização do órgão de trânsito responsável.
Como ficam os limites de peso para o transporte coletivo?
A Resolução 625 determina que os veículos de transporte coletivo, como ônibus, devem seguir rigorosamente os limites de Peso Bruto Total (PBT) e a carga por eixo especificados na Resolução 210 de 2006. A decisão de aplicar esses limites decorre de decisão da Justiça Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reforçou que tais restrições devem ser respeitadas para todos os veículos, sem exceções.
A aplicação rigorosa desses limites é uma medida para preservar a infraestrutura das vias públicas, além de garantir a segurança dos passageiros e demais usuários do trânsito.
Quais são os impactos esperados dessas novas resoluções?
A expectativa é que essas novas regulamentações tragam melhorias significativas à sociedade. Com a Resolução 624, espera-se uma redução nas infrações por som automotivo, contribuindo para um ambiente urbano mais tranquilo. Já a Resolução 625, ao limitar o peso dos veículos de transporte coletivo, visa proteger a durabilidade da infraestrutura viária e aumentar a segurança no transporte de passageiros.
O Contran busca, com essas normas, promover um trânsito mais seguro e harmonioso. O sucesso dessas medidas dependerá do comprometimento de autoridades e motoristas em aderirem a essas novas diretrizes.
TBN