A nova “Lei do Farol” entra em vigor no Brasil: Saiba o que muda

A nova “Lei do Farol” entra em vigor no Brasil: Saiba o que muda

 

Créditos: depositphotos.com / PauDelacó

A regulamentação do uso de faróis nas estradas brasileiras é uma questão essencial para a segurança de motoristas e passageiros. Com o advento da Lei 14.071/2020, conhecida como “Lei do Farol”, foram implementadas novas diretrizes que visam aprimorar a visibilidade e, consequentemente, reduzir os riscos de acidentes nas rodovias do país. Para uma condução segura, é vital compreender essa regulamentação em detalhe, evitando assim penalidades e viajando de maneira tranquila.

A lei trouxe modificações que são de interesse de todos que circulam pelas estradas, especialmente em tempos de maior tráfego como feriados e fins de semana. Desta forma, torna-se crucial estar a par do que é exigido ao longo das rodovias para garantir conformidade e segurança.

Como Funciona a Nova Regulamentação dos Faróis?

A principal mudança introduzida é a exigência do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples situadas fora de áreas urbanas. Ou seja, motoristas que trafegam por vias como a Rodovia BR-101 devem manter os faróis acesos para assegurar visibilidade adequada. Em rodovias de pista dupla, como a Rodovia dos Bandeirantes, essa obrigação durante o dia foi retirada, proporcionando uma certa flexibilização, mas ainda requer atenção às condições específicas de cada percurso.

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Além das vias simples, todos os veículos devem acender os faróis ao anoitecer, independente do tipo de rodovia. Isso reforça a necessidade de estar atento às condições de luz e visibilidade ao longo da viagem.

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Farol de carro – Créditos: depositphotos.com / mtoome

Veículos Modernos e a Exceção da Luz de Condução Diurna

A regulamentação prevê exceções para veículos equipados com o sistema de luz de condução diurna, ou DRL (Daytime Running Light). Esses automóveis estão isentos da obrigatoriedade de usar faróis baixos nas rodovias de pista simples durante o dia. No entanto, após o pôr-do-sol, a lei continua a exigir o uso de faróis para todos os tipos de veículos, a fim de garantir que todos os condutores mantenham boa visibilidade à noite.

Qual a Importância de Manter os Faróis Acesos Voluntariamente?

Embora não seja compulsório em todas as situações, manter os faróis baixos acesos mesmo quando não é exigido pode ser uma prática benéfica. Essa ação aumenta a visibilidade do veículo, especialmente em condições meteorológicas adversas ou durante momentos de transição entre o dia e a noite. A visibilidade é um fator crucial para evitar colisões e garantir uma jornada segura.

  • Multa por não utilização dos faróis quando necessário: R$ 130,16
  • Pontuação na CNH: Acréscimo de 4 pontos
  • Benefícios de uso dos faróis voluntariamente: Melhoria na visibilidade e aumento da segurança

Preparação para a Viagem: Verificação e Manutenção dos Faróis

Antes de qualquer viagem, é essencial garantir que os faróis do veículo estejam devidamente ajustados e em boas condições de funcionamento. Faróis mal regulados podem ofuscar os outros motoristas, aumentando o risco de acidentes. A manutenção preventiva é uma prática recomendada para garantir que todas as normas de trânsito sejam cumpridas, proporcionando uma condução mais segura para todos.

Portanto, ao planejar uma próxima viagem, esteja ciente das atualizações legislativas e faça todos os ajustes necessários no seu veículo. Certificar-se que os faróis estão funcionando corretamente é um passo simples, mas vital, para uma jornada mais segura nas estradas do Brasil.

TBN

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