O nosso país sofre, há décadas, com a ação desonesta ou incompetente de alguns Presidentes medíocres e da maioria dos parlamentares eleitos, culpa da estrutura do atual sistema eleitoral. O Poder Legislativo, o “supremo poder”, é o responsável por péssimas Leis e inconvenientes alterações nas Constituições, desde 1946, sem o menor pudor, atendendo aos interesses de grupos econômicos ou políticos, esquecendo-se da justa e continua construção do Bem Comum, o permanente objetivo da nação.
Se quisermos salvar o Brasil do caos social, com a população protestando nas ruas, indignada com o desnível na distribuição da renda, que piora a cada dia, com a crise climática, com a roubalheira no serviço público, com a progressiva ousadia do crime organizado em todo o território nacional, é imprescindível que o sistema eleitoral seja alterado. Pessoas dignas e competentes precisam ser eleitas, sem a necessidade de pertencerem a um partido político. Sem esta participação qualificada o que nos espera é a tragédia destruidora do nosso país. Os partidos políticos transformaram-se em balcões de negócios, para o registro de candidaturas, uma falcatrua.
O Supremo Tribunal Federal precisa responder a esta pergunta: um cidadão ou cidadã pode candidatar-se sem estar filiado a um partido político? A nossa atual Constituição diz que não, mas o Pacto Pan-americano de 1969 declara que sim.
A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, aprovada pelo Congresso brasileiro em 1992, no seu artigo 23, declara: “todo cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”. De acordo com a nossa Constituição os tratados internacionais de direitos humanos, assinados e ratificados pelo Brasil, aprovados pelo Congresso Nacional, terão o mesmo valor jurídico que emendas constitucionais. A aprovação da Convenção de Costa Rica, pelo Congresso em 1992, não basta? Os “donos” dos partidos são tão fortes assim, na defesa dos seus interesses, que conseguem que a nossa Constituição, por anos, seja ignorada? As propostas de emendas constitucionais, tratando do assunto, não prosperam, são declaradas inconstitucionais nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
O Brasil está se esfacelando moral e politicamente. A população não acredita mais na política nem nos políticos. Para as eleições gerais de 2026 não temos um nome, uma liderança nacional reconhecida, competente e honesta, para liderar o país nesta quadra difícil da nossa história. Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal está com a palavra, já que o Congresso Nacional não se manifesta, (e ainda dizem que estão fazendo a política real, com seus espúrios acordos e alianças para que Leis urgentes e necessárias sejam votadas, um deboche).
O Brasil será salvo com candidaturas espontâneas de cidadãs e cidadãos decentes, patriotas, competentes, que, sem a obrigação de filiação partidária nos atuais lamentáveis e repulsivos partidos, estão prontos para atuar, unindo o nosso povo em torno do ideal da reconstrução nacional: um Brasil solidário, justo, integro, desenvolvido e democrata. As pessoas dignas se recusam a lidar com a nojeira moral da atual política partidária.
Eurico Borba
Eurico de Andrade Neves Borba, ex professor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, é do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, mora em Ana Rech, Caxias do Sul, eanbrs@uol.com.br