A reforma administrativa proposta pelo prefeito Léo Moraes já foi aprovada em votações realizadas nesta sexta-feira (3) pela Câmara Municipal. A proposta prevê criação de secretárias, fusão de outras e ainda extinção das duas agências municipais: a reguladora de serviços públicos e a de desenvolvimento. A autorização para empréstimo na ordem de R$ milhões também passou pelo crivo dos vereadores. Esse empréstimo, segundo o projeto, será para a realização de obras de infraestrutura urbana, saneamento urbano, construção ou reforma de unidades educacionais, inclusive creches e de saúde.
Esse são os principais pontos da reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho:
• Cria o Gabinete de Governança
• Cria a Secretaria de Comunicação Social
• Cria a Secretaria de Inclusão e Assistência Social
• Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Cria a Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações
• Cria a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
• Cria a Secretaria de Economia, fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e Gestão e de Indústria, Comércio
• Fusão da Secretaria de Esporte e Lazer com a pasta do Turismo
• Fica extinta a Agência de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ADPVH)
• Fica extinta a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARPV)
Como ficaram as secretarias:
. Segurança, Transporte e Mobilidade
. Desenvolvimento da Cidade
. Turismo, Esporte e Lazer
. Administração
. Inclusão e Assistência Social
. Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
. Saúde
. Educação
. Infraestrutura
. Economia
. Comunicação
. Contratos, Convênios e Licitações
da redação