Agora é Lei: Estatuto da Criança e do Adolescente será distribuído nos registros de nascimento e adoção.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) celebrou mais uma conquista legislativa em favor da infância e adolescência em Rondônia. O governador sancionou a Lei nº 5.968, de 8 de janeiro de 2025, que torna obrigatória a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas serventias extrajudiciais do estado. A medida tem como objetivo garantir que os pais ou responsáveis tenham acesso à legislação ao registrarem o nascimento ou a adoção de crianças e adolescentes.
Com a sanção da Lei, a deputada Cláudia de Jesus reforça sua atuação em pautas sociais, especialmente na defesa de políticas públicas voltadas à educação e proteção de crianças e jovens. “A distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente nos momentos iniciais de registro ou adoção reforça a importância de informar e conscientizar as famílias sobre os direitos das nossas crianças. Essa Lei é um marco na construção de uma sociedade mais informada,” destacou Cláudia de Jesus.
A nova legislação determina que o ECA seja entregue de forma física ou digital, acompanhado de uma orientação aos pais ou responsáveis no ato do registro. A iniciativa busca não apenas divulgar os direitos previstos na lei federal, mas também fomentar uma cultura de proteção e respeito à infância e adolescência em Rondônia.
Por Cristiane Abreu | Assessoria Parlamentar \ALE-RO - 010
da redação FM News Rondônia