Porto Velho, RO – A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB) da Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Autuação Fiscal nº 02/GTB/2025, notificando proprietários de terrenos que não atenderam às normas municipais de manutenção e limpeza urbana. As autuações foram realizadas pelo Departamento de Posturas Urbanas, com base na legislação vigente.
A medida tem como objetivo garantir a conservação dos espaços urbanos, prevenir riscos à saúde pública e melhorar a infraestrutura da cidade. Os responsáveis pelos terrenos autuados devem regularizar a situação no prazo de 30 dias, sob pena de novas sanções.
Notificações emitidas
A SEMUSB notificou dois proprietários por diferentes infrações em imóveis localizados nos bairros Eldorado e Cascalheira. As autuações incluem penalidades por falta de muro, calçada e limpeza dos terrenos.
Lista de Autuações
🔹 Rodrigo Nolasco Gonçalves (Rua Margarida, 491 – Bairro Eldorado)
- Processo nº 00600-00002058/2025-86 – Falta de muro.
- Processo nº 00600-00002120/2025-30 – Falta de calçada.
- Processo nº 00600-00002150/2025-46 – Falta de limpeza do terreno.
🔹 Maria Paulina Neves (Rua Cadência, 7713 – Bairro Cascalheira)
- Processo nº 00600-00002578/2025-99 – Falta de muro.
- Processo nº 00600-00002863/2025-18 – Falta de calçada.
- Processo nº 00600-00002916/2025-92 – Falta de limpeza do terreno.
Prazo para regularização
Os proprietários autuados devem, dentro de 30 dias, tomar uma das seguintes providências: ✅ Realizar os ajustes exigidos (construção de muro, calçada ou limpeza do imóvel); ✅ Efetuar o pagamento da multa; ✅ Apresentar Defesa da Autuação junto à Fiscalização de Posturas da SEMUSB.
Caso o prazo não seja respeitado, novas sanções poderão ser aplicadas, incluindo multas mais severas e outras penalidades administrativas.
Importância da manutenção de terrenos
A Prefeitura de Porto Velho reforça a necessidade de manter terrenos limpos e estruturados para evitar: 🔹 Proliferação de insetos e animais peçonhentos; 🔹 Acúmulo de lixo e entulho, que podem causar doenças; 🔹 Prejuízos à mobilidade urbana e segurança da população.
Além disso, a manutenção de imóveis e terrenos baldios valoriza a cidade e melhora a qualidade de vida dos moradores.
Onde Consultar Mais Informações?
Os interessados podem obter mais detalhes sobre as autuações e apresentar defesa na SEMUSB, localizada na Prefeitura de Porto Velho, em dias úteis, das 8h às 14h.
📞 Contato para dúvidas: (69) 3901-6270
📧 E-mail: posturas.semusb@gmail.com
A Prefeitura segue firme no compromisso de garantir um ambiente urbano limpo e seguro para todos os cidadãos de Porto Velho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB
EDITAL DE AUTUAÇÃO FISCAL Nº 02/GTB/2025
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 26, I, da Lei Complementar nº. 648 de 06/01/2017, alterada pelas Leis Complementares 650/2017, 689/2017 e 832 de 31 de dezembro de 2020, através da fiscalização realizada pelo Departamento de Posturas Urbanas, AUTUA os contribuintes proprietários dos terrenos citados abaixo, pelo cometimento da infração ou o não cumprimento, no prazo estabelecido (se concedido), realizar o pagamento da multa ou apresentar Defesa da Autuação junto a Fiscalização de Posturas em um prazo de 30 dias, sob pena de outras sanções.
1 – Processo 00600-00002058/2025-86-e Auto de Infração Fiscal RODRIGO NOLASCO GONÇALVES (CPF 760.266.202-49). Rua Margarida, 491, Bairro Eldorado. Inscrição Imobiliária: 01.21.093.0363-001 – MURO.
2 – Processo 00600-00002120/2025-30-e Auto de Infração Fiscal RODRIGO NOLASCO GONÇALVES (CPF 760.266.202-49). Rua Margarida, 491, Bairro Eldorado. Inscrição Imobiliária: 01.21.093.0363-001 – CALÇADA.
3 – Processo 00600-00002150/2025-46-e Auto de Infração Fiscal RODRIGO NOLASCO GONÇALVES (CPF 760.266.202-49). Rua Margarida, 491, Bairro Eldorado. Inscrição Imobiliária: 01.21.093.0363-001 – LIMPEZA.
4 – Processo 00600-00002578/2025-99-e Auto de Infração Fiscal MARIA PAULINA NEVES (CPF 207.745.162-91). Rua Cadência, 7713, Bairro Cascalheira. Inscrição Imobiliária: 01.30.002.0315-001 – MURO.
5 – Processo 00600-00002863/2025-18-e Auto de Infração Fiscal MARIA PAULINA NEVES (CPF 207.745.162-91). Rua Cadência, 7713, Bairro Cascalheira. Inscrição Imobiliária: 01.30.002.0315-001 – CALÇADA.
6 – Processo 00600-00002916/2025-92-e Auto de Infração Fiscal MARIA PAULINA NEVES (CPF 207.745.162-91). Rua Cadência, 7713, Bairro Cascalheira. Inscrição Imobiliária: 01.30.002.0315-001 – LIMPEZA.
Porto Velho, RO – 29 de Janeiro de 2025
JOEL LIMOEIRO FREIRE
Gerente de Terreno Baldio – DITB/SEMUSB
GILBSON PEREIRA DE MORAIS
Diretor do Departamento de Posturas Urbanas – SEMUSB
GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI
Secretário Municipal de Saneamento e Serviços Básicos