Pasta disse, em nota, que caderneta de vacinação do ministro está completa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colocou 100 anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Segundo o ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, apontou na decisão referendada pelo próprio Lewandowski, no último dia 10, a solicitação de acesso não pode ser atendida por serem dados pessoais sensíveis.
O acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), havia sido solicitado pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, de onde são as informações.
– Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) – escreveu Velloso.
E acrescentou:
– A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos.
Apesar de se recusar a divulgar o documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa.