Iniciativa integra atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às superintendências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima a adoção de medidas para fortalecer a fiscalização e o combate ao garimpo ilegal. A orientação enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das operações ambientais, garantindo informações mais precisas. Para o MPF, a qualidade desses registros é fundamental para a resolução dos casos e a identificação dos responsáveis pelos crimes.
Na recomendação, o MPF orienta que, durante as operações de fiscalização, os agentes ambientais registrem, em fotos e vídeos, as irregularidades encontradas, uma vez que determinados detalhes da operação "são provas de caráter irrepetível". Além disso, os agentes devem fornecer detalhadamente informações essenciais, como o tipo de atividade desenvolvida irregularmente pelo infrator, a natureza e a quantidade de minério extraído ou encontrado no local e as características da exploração ilegal.
Também devem ser documentados, com a maior precisão possível, os casos de transporte e armazenamento de substâncias tóxicas utilizadas na atividade garimpeira, bem como a degradação ambiental resultante da mineração irregular.
O MPF pontua que o cumprimento da recomendação tornará mais eficaz o combate ao garimpo ilegal, pois a falta de informações e detalhes nos autos de infração dificulta a identificação dos responsáveis e exige novas investigações pelo Ibama ou pela Polícia Federal.
O assunto já foi tratado em reunião realizada no último mês com as superintendências do Ibama nos estados de Rondônia e Roraima, que se comprometeram a adotar melhorias no preenchimento dos autos de infração.
Crimes conexos - A exploração irregular de recursos minerais está frequentemente associada ao crime organizado e à lavagem de capitais e outras infrações conexas "o que demanda ação articulada entre as instituições para prevenir e reprimir todas as atividades que fornecem suporte ao funcionamento dos garimpos ilegais", diz trecho do documento.
O MPF alerta que a mineração ilegal, além de prejudicar o meio ambiente e o patrimônio público, impacta gravemente comunidades indígenas na Região Norte do país, e já adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.
A recomendação foi expedida em inquérito aberto para acompanhar a fiscalização e as ações de combate ao garimpo ilegal conduzidas pelo Ibama. A iniciativa integra a atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal, em especial comunidades indígenas da Amazônia Ocidental.
Assessoria