Porto Velho, Rondônia - O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos no Brasil. Este benefício tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O pagamento é realizado com base no ano de referência, sendo necessário cumprir alguns critérios para ter direito ao benefício.
Para o ano de 2025, o abono salarial tem como ano-base 2023. Os pagamentos começaram em fevereiro e seguirão até agosto, conforme o calendário estabelecido pelo Governo Federal e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano de referência, podendo chegar ao valor de um salário mínimo.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para receber o Abono Salarial PIS/Pasep, é necessário atender a alguns requisitos. O trabalhador deve estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência, que neste caso é 2023. A remuneração mensal média não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Outro critério importante é que os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Caso todos esses requisitos sejam cumpridos, o trabalhador terá direito ao abono salarial em 2025.
Como consultar o Abono Salarial PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar o status do Abono Salarial PIS/Pasep de diferentes maneiras. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. O acesso é realizado com os dados cadastrados no portal GOV.BR.
Outra opção é a plataforma da Caixa Trabalhador, onde a consulta é feita utilizando o CPF. Para servidores públicos cadastrados no Pasep, a consulta pode ser realizada nos canais de atendimento do Banco do Brasil, tanto pelo site quanto pelos telefones de contato disponíveis.
Qual é o calendário de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep?
Pagamentos – Créditos: (depositphotos.com / robertohunger)O calendário de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep em 2025 começou em 17 de fevereiro e se estenderá até 15 de agosto. Os pagamentos são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, aqueles nascidos em janeiro receberam em fevereiro, enquanto os nascidos em fevereiro receberão em março.
Os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para sacar o benefício. É importante ficar atento às datas para não perder o prazo de saque. O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023, podendo chegar ao valor do salário mínimo vigente.
Como é calculado o valor do Abono Salarial PIS/Pasep?
O valor do Abono Salarial PIS/Pasep é calculado com base no número de meses trabalhados no ano de referência. Se o trabalhador atuou durante os 12 meses de 2023, ele receberá o valor total do abono, que corresponde ao salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518,00.
Para aqueles que trabalharam menos de 12 meses, o valor é calculado proporcionalmente. Por exemplo, se o trabalhador atuou por seis meses, ele receberá metade do valor do salário mínimo. Essa proporcionalidade garante que o benefício seja justo e adequado ao tempo de serviço prestado no ano-base.
Fonte: O Antagonista
da redação FM