Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
Foto: Sérgio Vale/Secom
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (19), a situação de emergência na cidade de Rio Branco, capital do Acre. O município foi afetado por inundações devido à cheia do rio Acre. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Portaria nº 758
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Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
“O governo federal está atento e pronto para agir. A prioridade é garantir a segurança e o atendimento às famílias afetadas, além de oferecer suporte técnico e financeiro aos estados e municípios para mitigar os impactos desse desastre”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
A Defesa Civil Nacional segue em contato permanente com os órgãos estaduais e municipais para monitorar a evolução das chuvas e tomar as providências necessárias. O MIDR reforça que a população deve seguir as orientações da Defesa Civil e acionar os serviços de emergência em caso de necessidade.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
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