Os quiosques não estariam na área de competência da concessionária
Uma denúncia realizada pela associação dos ex-ferroviários da Madeira Mamoré trouxe à tona uma possível ilegalidade cometida em uma área de propriedade da União, o calçadão que fica ao entorno do complexo da Madeira Mamoré, atualmente sob concessão do grupo Amazonfort.
Conforme a denúncia, a concessionária estaria alterando o projeto arquitetônico dos quiosques instalados no calçadão e colocando-os à disposição para quem tiver interesse em alugar o ponto. Os valores cobrados no aluguem podem chegar até a R$ 5 mil.
Um comerciante que se aventurar a alugar um quiosque desse terá de contar com gasto inicial de ao menos de R$ 10 mil, entre aluguel e outras taxas como água, luz, internet e segurança. Mesmo assim, já existem interessados.
O problema é que, de acordo com os ex-ferroviários, esse espaço não é de competência do grupo Amazonfort, muito menos estaria apto para ser comercializado por meio de sublocação, motivo que tornaria ilegal as ações realizadas pela concessionária do complexo Madeira Mamoré dentro do local.
"Essa reforma desses três quiosques da Vila ferroviária vem sendo contestada pelos moradores que residem aqui a mais de 50 Anos, familiares de ex-ferroviários, os laudos do MPF e do Crea comprovam que esses quiosques foram construídos irregularmente em cima da área tombada desrespeitando a legislação que Ampara o complexo ferroviário após o alargamento do entorno", denunciou George Teles, presidente da associação dos ex-ferroviários.
A denúncia segue em tramitação no Ministério Público Federal - MPF.
ATUALIZAÇÃO
Na tarde desta terça-feira (11/03), a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) informou que "esses quiosques não estão na área da EFMM, são do município. O MPF declinou procedimento sobre esse assunto ao MPRO."