Manifestação foi encaminhada ao STF nesta sexta-feira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos seja transferida para prisão domiciliar. Ela está em prisão preventiva, desde março de 2023, por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua na sede dos Três Poderes.
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28). Embora o parecer negue o pedido da defesa de Débora por liberdade provisória, o documento diz que a prisão domiciliar tem embasamento jurídico.
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Para a PGR, “a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena”.
A cabeleireira tem 39 anos de idade. A defesa dela argumentou que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e responsável pelos cuidados dos filhos, além de importante para o sustento financeiro deles.
Gonet recomenda substituir o regime pela prisão domiciliar, “em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.
O caso, agora, aguarda definição do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Oeste.
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