Pediu arquivamento
Paulo Gonet afirma que solicitação carece de fundamentos mínimos e que manifestações pacíficas não configuram crime
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, feito em uma notícia-crime. Para Gonet, a solicitação carece de “elementos informativos mínimos” e deve ser arquivada.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. afirma Gonet.
A manifestação foi feita após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido para a PGR opinar se era necessário a prisão para garantir “ordem pública”.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora petista Liana Cristina após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro em apoio à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, diz a decisão do procurador.
O procurador-geral argumentou que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para solicitar a prisão diretamente ao STF, uma vez que esse tipo de pedido deve ser encaminhado à polícia ou ao Ministério Público.
Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis contra Bolsonaro já foram tomadas no contexto da investigação que resultou na denúncia por uma suposta tentativa de golpe.
