A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (25) o edital de um novo concurso público para preenchimento de 192 vagas em cargos de níveis médio e superior. A remuneração inicial pode chegar a R$ 11.070,93. A organização do certame está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As inscrições estarão abertas a partir do dia 29 de abril e seguem até às 18h do dia 21 de maio de 2025, pelo horário de Brasília. Os candidatos interessados deverão se inscrever por meio do site oficial do Cebraspe.
A taxa de inscrição varia conforme o nível de escolaridade exigido:
Nível superior: R$ 110,00;
Nível médio: R$ 90,00.
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar isenção da taxa entre 29 de abril e 5 de maio.
As provas objetivas e a prova discursiva estão previstas para o dia 29 de junho de 2025, e serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:
Provas objetivas e discursivas (eliminatórias e classificatórias);
Avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência;
Procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem negros;
Avaliação médica para verificação da aptidão física e mental dos aprovados.
O concurso terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.
Cronograma
Inscrições: 29 de abril a 21 de maio de 2025;
Solicitação de isenção da taxa: 29 de abril a 5 de maio de 2025;
Data limite para pagamento da inscrição: 23 de maio de 2025;
Aplicação das provas: 29 de junho de 2025.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP)
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP)
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (COREC)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 1 – PF – ADMINISTRATIVO, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições legais que
lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista a
autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria
MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 6 de dezembro
de 2024, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de
nível médio do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, observadas as disposições constitucionais
referentes ao assunto e de acordo com os termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1991, e suas alterações, na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019, e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e
seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de
pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito
de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e
conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter
eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência
e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão
realizados nas 27 capitais das Unidades da Federação.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ADMINISTRADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), e registro no Conselho Regional de Administração.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, programação, coordenação ou
execução especializada em grau de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análise e gestão
de projetos e de procedimentos sobre administração pública, de pessoal, material, orçamento,
contratações públicas, organização e métodos.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Serviço Social.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar estudos, projetos e pesquisas a fim de prevenir,
recuperar, tratar e orientar os servidores e colaboradores na busca da saúde, da qualidade de vida e do
bem-estar social; promover ações com vistas a reduzir fatores que prejudiquem a saúde do servidor e
colaborador; promover boas práticas de saúde no ambiente de trabalho; prestar assessoramento técnico
em sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; promover ações
de promoção e defesa dos direitos, primordialmente, aos grupos de minorias; realizar atividades
relacionadas a planejamento, organização, coordenação, supervisão, estudo, pesquisa e execução de
ações que envolvam o atendimento e acompanhamento social a servidores e colaboradores.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 3: CONTADOR
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis ou Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação ou execução em
grau de maior complexidade relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria;
executar a contabilidade e custos setoriais do órgão, observando as normas vigentes; orientar e manter
o controle de expedientes; auxiliar na elaboração e execução de estudos, planos e projetos, manuais e
roteiros; executar outras tarefas correlatas; propor e apoiar ações de capacitação nas áreas de
contabilidade, de custos, de conformidade dos registros de gestão e de execução orçamentária,
contratual, financeira e patrimonial e de aplicabilidade das retenções e obrigações acessórias que
tangenciem a escrituração contábil; solicitar providências para a regularização das impropriedades
detectadas nos registros contábeis decorrentes da gestão orçamentária, financeira, contratual e
patrimonial; elaborar demonstrações contábeis e notas explicativas, declaração do contador e outros
relatórios contábeis destinados a compor o processo de Tomada e Prestação de Contas Anual do
Ordenador de Despesa e solicitações dos órgãos de controle interno e externo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 4: ENFERMEIRO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Enfermagem.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de planejamento, coordenação, execução,
supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem; orientar e supervisionar equipes administrativas e
de saúde em atividades específicas; implementar ações e atividades internas e de interesse do órgão
relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar de servidores ativos e
inativos; compor equipes multiprofissionais e equipe técnica para atendimento biopsicossocial e de
medicina do trabalho; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; atuar em todas as atividades
de competência do Enfermeiro em Auditoria, em conformidade com o previsto na legislação vigente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 5: ESTATÍSTICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Estatística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de levantamentos, estudos e pesquisas
estatísticas; desenvolver atividades de organização, tratamento, análise e interpretação dos dados e
controles estatísticos com vistas às atividades econômico-sociais e científicas da Polícia Federal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 6: FARMACÊUTICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Farmácia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução em
grau de maior complexidade, requisitadas pela Coordenação-Geral de Saúde; prestar orientação a
pacientes ambulatoriais, visando sempre à eficácia terapêutica, racionalização dos custos e uso racional
dos medicamentos; promover a pesquisa na área farmacêutica; prestar apoio nas mais variadas comissões
hospitalares em que se fizer necessário.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 7: MÉDICO CLÍNICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho
Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em Clínica Médica no órgão de
classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas a supervisão, planejamento,
coordenação, programação e execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de
defesa e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à patologia, ao
tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano e às perícias médicas em servidores do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
CARGO 8: MÉDICO ORTOPEDISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho
Regional de Medicina e RQE em Ortopedia no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas a supervisão, planejamento,
coordenação, programação ou execução especializada em grau de maior complexidade, de trabalhos de
defesa e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à patologia, ao
tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano e às perícias médicas em servidores do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
CARGO 9: MÉDICO PSIQUIATRA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho
Regional de Medicina e RQE em Psiquiatria no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relativas a supervisão, planejamento,
coordenação, programação ou execução especializada em grau de maior complexidade, de trabalhos de
defesa e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à patologia, ao
tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano e às perícias médicas em servidores do órgão.
JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.
CARGO 10: NUTRICIONISTA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Nutrição.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades
relacionadas à educação alimentar, nutrição e dietética; participar de programas de desenvolvimento que
envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse
da especialidade, especificamente para atendimento dos servidores da Polícia Federal.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 11: PSICÓLOGO CLÍNICO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de desenvolvimento e acompanhamento
profissional voltadas para a gestão técnico-administrativa e o apoio logístico da área de segurança pública;
executar atividades relacionadas à prestação de assistência, acompanhamento e orientação psicológica,
com vistas a promover e preservar a saúde psíquica individual e coletiva dos servidores; desenvolver e
realizar atividades de natureza técnica, relacionadas à elaboração de documentos técnicos, diagnósticos,
estudos e intervenções que subsidiem à assistência e acompanhamento psicológico, à promoção de saúde
e de qualidade de vida no trabalho; compor equipe multiprofissional; supervisionar o credenciamento de
psicólogos e clínicas autorizadas a emitir o porte de arma; colaborar tecnicamente nos processos que
envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional; conduzir dinâmicas de grupo; realizar
visitas domiciliares, hospitalares e institucionais.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 12: PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho
Regional de Psicologia.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia
organizacional, de desenvolvimento e acompanhamento profissional voltadas para a gestão
organizacional e apoio logístico da área de segurança pública; realizar diagnóstico, intervenção
psicoterápica e acompanhamento, individual ou em grupo, para prevenir ou amenizar sofrimento ou
conflito psíquico; desenvolver ações para a prevenção de doenças ocupacionais e promoção da saúde;
atuar nos processos de seleção, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e
desenvolvimento profissional; realizar avaliações psicológicas visando a seleção de pessoal; supervisionar
o credenciamento de psicólogos e clínicas autorizadas a emitir o porte de arma; promover estudos e
pesquisas na área de psicologia; elaborar documentos técnicos e científicos da área da psicologia; redigir,
digitar e conferir expedientes e executar outras atividades de natureza e grau de complexidade relativas
à atuação do psicólogo.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 13: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS – ÁREA: PEDAGOGIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de planejamento, coordenação e supervisão
das atividades de ensino promovidas pelo órgão; avaliar e assessorar estudos, pesquisas e execução de
tarefas que envolvam conhecimentos na área de pedagogia, bem como a elaboração de laudos,
pareceres, informações e orientações técnicas referentes ao desenvolvimento de atividades e projetos
pedagógicos institucionais.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 14: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução, em
grau de maior complexidade, de trabalhos de relações públicas e redação, com ou sem apreciações ou
comentários; supervisão de trabalhos de revisão; coleta e preparo de informações para divulgação oficial
escrita, falada ou televisionada.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 15: AGENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível médio; auxiliar no planejamento e
pesquisas sob supervisão técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à
administração geral e específica; execução e supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das
técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e gestão de materiais; executar outras atividades
administrativas de média complexidade que lhes forem atribuídas.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.3 DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
2.3.1 A remuneração dos cargos é composta pelas verbas indicadas no quadro abaixo, conforme o caso:
CARGO VENCIMENTO, GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS1 TOTAL5
Vencimento Básico
(remuneração
inicial máxima –
Classe A, Padrão I)
Gratificação2 Auxílio-
Saúde3
Assistência
Pré-escolar4
Auxílio-
Alimentação
Cargo 1: Administrador –
Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 2: Assistente Social –
Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 3: Contador – Classe
A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 4: Enfermeiro –
Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 5: Estatístico – Classe
A, Padrão I6 R$ 3.576,67 R$ 5.798,00 R$ 211,36 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 11.070,93
Cargo 6: Farmacêutico –
Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 7: Médico Clínico 20h
– Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 2.945,00 R$ 321,04 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 7.605,31
Cargo 8: Médico
Ortopedista 20h – Classe A,
Padrão I
R$ 2.854,37 R$ 2.945,00 R$ 321,04 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 7.605,31
Cargo 9: Médico Psiquiatra
20h – Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 2.945,00 R$ 321,04 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 7.605,31
Cargo 10: Nutricionista –
Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 11: Psicólogo Clínico
– Classe A, Padrão I R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 12: Psicólogo
Organizacional – Classe A,
Padrão I
R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 13: Técnico em
Assuntos Educacionais –
Área: Pedagogia – Classe A,
Padrão I
R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 14: Técnico em
Comunicação Social –
Classe A, Padrão I
R$ 2.854,37 R$ 4.009,00 R$ 235,28 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 8.583,55
Cargo 15: Agente
Administrativo – Classe A,
Padrão I
R$ 2.707,86 R$ 2.931,00 R$ 321,04 R$ 484,90 R$ 1.000,00 R$ 7.444,80
¹ Somatório das verbas remuneratórias, auxílios e benefícios conforme valores mínimos e(ou) máximos fixados nos diplomas
legais a seguir:
a) Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024 – Auxílio-saúde;
b) Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024 – Auxílio-alimentação;
c) Portaria MGI nº 2.897, de 30 de abril de 2024 – Assistência Pré-escolar;
d) Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024 – Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho (Gratificação
de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal – GDATPF, Gratificação de Desempenho de
Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – GDM-PECPF; e Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos – GDACE); e
e) Lei n.º 10.682, de 28 de maio de 2003 – Lei do PEC-PF – cria o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal
e dá outras providências.
² Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor
nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros
afastamentos sem direito à percepção da gratificação de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avaliação receberá
a respectiva gratificação no valor correspondente a oitenta pontos (80% do valor máximo da gratificação até a primeira
avaliação).
3 Os valores a título de auxílio-saúde da tabela acima correspondem aos valores fixados para a faixa máxima da tabela anexa
à Portaria MGI n.º 2.829, de 29 de abril de 2024 (Faixa 10 – 59 ou + anos), podendo variar a menor e conforme a idade do
servidor.
4 Nos termos do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, a assistência pré-escolar será concedida ao servidor para
auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes na faixa compreendida entre o nascimento até a idade de 5
anos e 11 meses.
5 Além do vencimento básico, dos auxílios e benefícios, o servidor poderá receber a indenização de que trata o art. 1º da Lei
nº 12.855/2013, que será concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo das Carreiras ou Planos Especiais de Cargos
mencionado no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.855/2013, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento
de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades
estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços (art. 1º da Lei nº
12.855/2013), no valor de R$ 91,00 por dia de efetivo trabalho.
6 Fica instituída, a partir de 1º julho de 2010, a Estrutura Remuneratória Especial para os cargos de provimento efetivo, de
nível superior, de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei n.º 12.277, de 2010.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
Cargo Localidade de vaga AC PcD PP Total
Cargo 1: Administrador Sede (DF) 4 1 1 6
Cargo 2: Assistente
Social
Acre (AC) 1 * * 1
Amazonas (AM) 1 * * 1
Maranhão (MA) 1 * * 1
Mato Grosso (MT) 1 * * 1
Minas Gerais (MG) 1 * * 1
Paraíba (PB) 1 * * 1
Paraná (PR) 1 * * 1
Piauí (PI) 1 * * 1
Rio de Janeiro (RJ) 1 * * 1
Rio Grande do Sul (RS) 1 * * 1
Rondônia (RO) 1 * * 1
Sede (DF) 1 * * 1
Sergipe (SE) 1 * * 1
Cargo 3: Contador Sede (DF) 6 1 2 9
Cargo 4: Enfermeiro
Pará (PA) 1 * * 1
Roraima (RR) 1 * * 1
Sede (DF) 1 * * 1
Cargo 5: Estatístico Sede (DF) 3 * 1 4
Cargo 6: Farmacêutico Sede (DF) 2 * * 2
Cargo 7: Médico Clínico
Ceará (CE) 1 * * 1
Espírito Santo (ES) 1 * * 1
Maranhão (MA) 1 * * 1
Pará (PA) 1 * * 1
Paraíba (PB) 1 * * 1
Paraná (PR) 1 * * 1
Pernambuco 1 * * 1
Rio Grande do Sul (RS) 1 * * 1
Rondônia (RO) 1 * * 1
Sede (DF) 1 * * 1
Tocantins (TO) 1 * * 1
Cargo 8: Médico
Ortopedista
Goiás (GO) 1 * * 1
Minas Gerais (MG) 1 * * 1
Rio de Janeiro (RJ) 1 * * 1
Roraima (RR) 1 * * 1
Santa Catarina (SC) 1 * * 1
Cargo 9: Médico
Psiquiatra
Acre (AC) 1 * * 1
Alagoas (AL) 1 * * 1
Amapá (AP) 1 * * 1
Amazonas (AM) 1 * * 1
Ceará (CE) 1 * * 1
Espírito Santo (ES) 1 * * 1
Maranhão (MA) 1 * * 1
Mato Grosso (MT) 1 * * 1
Mato Grosso do Sul (MS) 1 * * 1
Minas Gerais (MG) 1 * * 1
Pará (PA) 1 * * 1
Paraíba (PB) 1 * * 1
Paraná (PR) 1 * * 1
Rio de Janeiro (RJ) 1 * * 1
Rio Grande do Norte (RN) 1 * * 1
Rondônia (RO) 1 * * 1
Roraima (RR) 1 * * 1
Santa Catarina (SC) 1 * * 1
Tocantins (TO) 1 * * 1
Cargo 10: Nutricionista Sede (DF) 1 * * 1
Cargo 11: Psicólogo
Clínico
Rio de Janeiro (RJ) 1 * * 1
Rio Grande do Sul (RS) 1 * * 1
Sede (DF) 2 * * 2
Cargo 12: Psicólogo
Organizacional Sede (DF) 2 * * 2
Cargo 13: Técnico em
Assuntos Educacionais –
Área: Pedagogia
Sede (DF) 7 1 2 10
Cargo 14: Técnico em
comunicação Social Sede (DF) 2 * 1 3
Cargo 15: Agente
Administrativo
Acre (AC) 3 * 1 4
Amapá (AP) 2 * 1 3
Amazonas (AM) 4 1 1 6
Maranhão (MA) 2 * 1 3
Mato Grosso (MT) 2 * 1 3
Mato Grosso do Sul (MS) 5 1 1 7
Pará (PA) 4 1 1 6
Paraná (PR) 2 * * 2
Piauí (PI) 2 * * 2
Rio de Janeiro (RJ) 3 * 1 4
Rondônia (RO) 3 1 1 5
Roraima (RR) 2 * 1 3
São Paulo (SP) 5 1 2 8
Sergipe (SE) 2 * * 2
Sede (DF) 30 3 8 41
Tocantins (TO) 1 * * 1
Legenda:
AC: Ampla Concorrência.
PcD: Pessoa com Deficiência.
PP: Pretos e Pardos.
* Não há previsão de vaga imediata.
4.2 Os candidatos aprovados serão lotados em qualquer unidade da Polícia Federal localizada na
respectiva Unidade da Federação da localidade de vaga escolhida para concorrer no momento da
inscrição do concurso público, de acordo com o interesse da Administração.
4.2.1 A localidade de realização das provas não tem qualquer impacto na lotação dos candidatos
aprovados.
4.2.2 A Polícia Federal não se obriga a fornecer moradia ao candidato nomeado nem a custear despesas
com locomoção e transporte para o local designado para a investidura no cargo.
5 DAS RESERVAS DE VAGAS
5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/localidade de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo
de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número
fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse
20% das vagas oferecidas por cargo/localidade de vaga, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
5.1.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos
cargos/localidades de vaga com número de vagas igual ou superior a cinco.
5.1.1.3 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas
remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
5.1.1.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem
deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.
5.1.1.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296 , de 2 de dezembro de 2004; no
§ 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei
nº 14.126, de 22 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os
dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência;